A FX Trading Corporation, que foi proibida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de atuar no mercado brasileiro, comunicou várias mudanças nas regras de seu modelo de negócio. Segundo o comunicado, os saques que eram diários agora só poderão ser feitos uma vez por mês.
Tais mudanças podem dar mais reflexão a investidores sobre os alertas já externados pela autoridade brasileira e pela autoridade espanhola, que também proibiu a atuação da empresa no país em janeiro deste ano.
Não há uma empresa sequer no Brasil ou na Espanha autorizada a trabalhar nesse segmento e, de acordo com a CVM, qualquer oferta feita no Brasil é ilegal.
“Não há atualmente no Brasil nenhuma instituição autorizada a ofertar investimentos em Forex”, diz um trecho de um documento, uma espécie de cartilha da reguladora, publicado no ano passado.
Contudo, a empresa segue atuando e insiste em atuar de forma irregular, oferecendo serviços de intermediação de valores mobiliários bem como captando clientes brasileiros.
Fx Trading explica mudanças
As alterações, segundo a empresa, foram necessárias devido às mudanças impostas pela Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa nº 1.888.
A norma, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptomoedas, foi publicada no dia 7 de maio deste ano no Diário Oficial da União.
“Algumas adequações são necessárias para a continuidade dos resultados”, diz a empresa.
Salientou, também, que a empresa não atua no mercado de ativos mobiliários, não efetua captação irregular de clientes e não opera no mercado de negociação de moedas estrangeiras através de taxas de câmbio denominado Forex.
Saques agora serão mensais
A empresa decidiu que os saques, que podiam ser realizados diariamente, agora serão mensais. Para explicar a nova regra, o texto diz que “o novo período para saques é medida necessária para evitar maiores prejuízos”, citando um caso recente da Binance que teve bitcoins roubados.
“A primeira grande alteração está atrelada a forma de saque dos valores criptoativos que, passará a ser de trinta dias, ou seja, fazendo um saque em determinada data novo saque só poderá ser realizado decorridos trinta dias”.
A outra mudança se refere ao valor de saque. Segundo a empresa, agora o limite será de “1 milhão de dólares em BTCs”, valor que atende à legislação brasileira que passa a vigorar em 1º de agosto de 2019. Cabe notar que o valor apontado pela Instrução Normativa da Receita Federal é de menos de R$ 50 mil.
Teto de ganho reduzido
Houve mudança nos ganhos de rentabilidade e também no chamado plano binário.
De acordo com a empresa, para atender as exigências legislativas e do Fisco, a estrutura deverá ser revista, o que obrigatoriamente reduzirá os pagamentos de bônus binário de 10% para 8% e os planos, cujo ‘teto de ganho’ era de 400% agora passa a ser 200%.
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