Na última terça-feira (7), a falida exchange de criptomoedas FTX apresentou seu plano para pagar os clientes, prometendo não apenas ressarcir todos os credores, como pagar juros para alguns deles. E apesar de ser uma boa notícia para quem tem valores a receber, essa é apenas mais uma etapa de um processo que ainda deve ser longo e exigirá muita negociação.
Os credores agora poderão avaliar o plano de reorganização conjunta da exchange antes que ele seja apresentado a um tribunal em junho. Segundo os balanços, a FTX deve cerca de US$ 11 bilhões, e conseguiu levantar entre US$ 14,5 e US$ 16,3 bilhões em dinheiro.
A recente alta de preços no mercado cripto e uma potencial aceitação das grandes reivindicações do governo teriam levado a essa projeção melhor que o esperado de devolução, disse Erin Broderick, sócia da Eversheds Sutherland e principal consultora dos detentores de reivindicações de clientes da FTX, ao portal Blockworks.
“Mas para entregar os possíveis retornos, os devedores precisam do apoio das partes interessadas”, disse ela. “Atrasos na obtenção desse suporte são uma ameaça ao valor que será devolvido aos clientes.”
A FTX disse em um comunicado na quarta-feira que seu plano encerraria as disputas “sem litígios dispendiosos e prolongados”
Matthew Gold, sócio da Kleinberg Kaplan, disse que a FTX pode estar se referindo a várias ações legais em potencial – incluindo mediação em andamento em relação a reivindicações fiscais prioritárias.
A proposta da FTX resolveria a reclamação de US$ 24 bilhões da Receita Federal para períodos anteriores aos procedimentos do Capítulo 11. Esta resolução seria em troca de US$ 200 milhões em dinheiro e uma reivindicação subordinada de US$ 685 milhões que seria classificada abaixo de todas as outras reivindicações.
“Além disso, o plano é, em essência, uma proposta de resolução de disputas relativas à prioridade relativa dos credores dos vários silos”, acrescentou Gold. “Se essas alocações forem contestadas, o litígio poderá ser caro e demorado.”
Groth observou que, embora alguns credores pressionassem para que o espólio pagasse as reivindicações a preços atuais (o Bitcoin, por exemplo, estava sendo negociado abaixo de US$ 20 mil quando a FTX declarou falência, mas agora está acima de US$ 60 mil), o espólio da FTX simplesmente não tinha os criptoativos.
“Quando a FTX entrou em falência, eles detinham uma fração da porcentagem das moedas que afirmavam ter”, disse ele. “O fundo que acumularam para reembolsar os credores baseia-se, na verdade, mais na liquidação de participações em títulos…e outras recuperações de reclamações de terceiros e na venda de outros activos.”
Mesmo que alguns credores estejam insatisfeitos com o plano, Groth disse que “será muito difícil para um tribunal olhar para isto e dizer: ‘Quão infeliz você pode estar?…Você está sendo curado’”.
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No geral, Broderick disse acreditar que o plano é “um bom resultado para os clientes” que surgiu como resultado de “negociações árduas” relativas ao interesse de todas as partes interessadas.
“Continuaremos intimamente envolvidos no desenvolvimento do plano, inclusive com as agências governamentais, e nos concentramos em ajudar as propriedades com a mecânica de distribuição e possíveis problemas para garantir que os clientes obtenham a maior distribuição inicial possível o mais rápido possível”, observou Broderick.
Cronograma para os pagamentos
Embora os devedores da FTX tenham proposto um “cronograma de confirmação”, os requisitos processuais do código de falências levam tempo. O tribunal deve primeiro realizar uma audiência de declaração de divulgação – atualmente agendada para 25 de junho – quando poderá marcar uma data para a audiência de confirmação.
Essas audiências podem ter intervalos de 60 dias em um caso grande como este, disse Gold. De acordo com a pauta atual do tribunal, há outras audiências previstas para julho e agosto também.
O plano também contém o que Gold chamou de “elementos controversos”, como disposições de liberação e liminar que protegeriam muitas entidades não devedoras de ações judiciais.
A questão de saber se um tribunal de falências pode impor a liberação de créditos contra não devedores desta forma, e em que medida, está perante o Supremo Tribunal num caso envolvendo a Purdue Pharma.
Se as liberações no plano FTX serão legais dependerá de como o tribunal decidirá, disse Gold.
“Este plano e declaração de divulgação são melhor entendidos como documentos de negociação”, acrescentou. “Eles são assinados como versões preliminares e contêm muitos espaços em branco. Provavelmente serão necessárias mais negociações antes de serem finalizadas.”
Embora o plano possa ser o último apresentado ao tribunal de falências, disse Groth, isso dependerá de fatores que incluem o voto dos credores e as negociações do governo.
Tais detalhes estarão em discussão na próxima audiência para decidir se a iteração atual deve ser “rejeitada ou precisa ser modificada de alguma forma significativa”.
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