De olho na evasão fiscal e na identificação de fraudes, o governo da Espanha anunciou na última sexta-feira (19) um projeto de lei que obriga detentores de criptomoedas e bitcoin a prestar contas com a Agência Tributária espanhola, conforme o jornal espanhol ABC.
O decreto, que foi apresentado como uma ação antifraude, vai exigir que investidores em criptomoedas como o bitcoin se identifiquem e declarem, anualmente, operações de seus criptoativos mantidos no país e no exterior.
A intenção é evitar a sonegação de impostos — as criptomoedas até o momento estavam isentas devido à falta de supervisão e regulamentação.
“É declarado como obrigatório que pessoas e empresas informem a Agência Tributária sobre essa operação”, disse María Jesús Montero, ministra das Finanças da Espanha, conforme relatou o site.
O novo projeto de lei não será apenas ferramenta de supervisão do setor de criptomoedas. Segundo o ABC, ele é um conjunto de medidas que também vai tratar sobre sanções e aumento de impostos sobre transações financeiras.
Prevê, também, 200 novos postos de trabalho para garantir a supervisão e dar respaldo ao Tesouro, diz o ABC.
Por outro lado, só vai precisar se identificar e declarar aqueles que tiverem posse de criptoativos avaliados acima de de US$ 57 mil (aproximadamente R$ 210 mil ).
A regulamentação das criptomoedas na Espanha permanece um pouco sombria, o que reflete o sentimento mais amplo em toda a União Européia, opinou o News Bitcoin.
Caça ao Bitcoin
Lucros de transações de criptomoedas atualmente são tributáveis de acordo com a legislação que cobre questões relacionadas a impostos de renda individuais, relata o site.
Em fevereiro deste ano, o Banco Central espanhol e a Comissão de Valores Mobiliários da Espanha emitiram um comunicado afirmando que o bitcoin e outras criptomoedas não tinham curso legal, alertando investidores contra o risco de fraudes e perdas em potencial.
Em um relatório que abrangeu 130 países, com uma análise do panorama jurídico e político em torno das criptomoedas em todo o mundo, a Diretoria Global de Pesquisa Jurídica da Espanha tratou as criptomoedas como “onipresentes que levaram mais autoridades nacionais e regionais a lidar com sua regulamentação.
‘Rota’ de tráfico
Em abril deste ano a Europol (Serviço Europeu de Polícia) realizou a prisão de 11 traficantes de drogas que lavavam dinheiro ilícito através de criptomoedas. A operação foi batizada de ‘Tulipa branca’.
A movimentação financeira entre os criminosos era feita da Espanha para a Colômbia por meio de uma criptomoeda — não revelada — e cartões de crédito. A quadrilha movimentou mais de 8 milhões de euros.
Os suspeitos movimentaram o dinheiro sujo em pelo menos 170 contas bancárias, relatou a polícia na ocasião.
“Os criminosos residentes na Espanha foram contatados pelos narcotraficantes para lavar dinheiro obtido de suas atividades ilegais. Eles coletaram os lucros ilícitos em dinheiro, que foram então divididos em pequenas quantidades para serem depositados em centenas de contas bancárias em nome de terceiros”.
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