A provedora de negociação e liquidez de criptomoedas BlockFills confirmou no domingo (15) que sua operadora, Reliz Ltd., entrou com pedido de recuperação judicial (Chapter 11) em Delaware, juntamente com três entidades afiliadas.
A BlockFills afirmou que o processo de recuperação judicial permitirá que o negócio busque uma reestruturação, enquanto trabalha com clientes, credores e investidores para estabilizar as operações e explorar fontes adicionais de liquidez.
O anúncio da empresa segue um processo judicial de fevereiro, movido pelo credor Dominion Capital, que levou um juiz federal em Nova York a congelar R$ 25 milhões em Bitcoin vinculado a uma disputa de cliente e ordenar que a empresa prestasse contas e segregasse os fundos dos clientes.
A Dominion Capital alegou que a BlockFills se apropriou indevidamente e misturou ativos de criptomoedas de clientes, ocultou perdas e se recusou a devolver os fundos após suspender os saques.
A BlockFills teria admitido, durante chamadas com clientes no início de fevereiro deste ano, que os ativos dos clientes foram agrupados com os fundos da empresa em um único balanço. A empresa também supostamente informou aos clientes que essa prática a havia deixado com um déficit de balanço de cerca de US$ 77 milhões até o final de 2025.
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A Dominion alegou ainda que a BlockFills utilizou os ativos agrupados dos clientes para cobrir despesas e perdas da empresa, incluindo custos relacionados a operações de mineração de cripto, compras de equipamentos de mineração e acordos e empréstimos envolvendo outras empresas de cripto.
A Dominion alegou que possuía 70,5 BTC na plataforma da BlockFills quando os saques foram suspensos e, posteriormente, solicitou um congelamento de ativos para proteger esses fundos.
No início deste mês, um juiz federal em Nova York emitiu uma ordem de restrição temporária congelando os ativos, avaliados em aproximadamente US$ 4,8 milhões na época, e instruiu a empresa a prestar contas e segregar os fundos dos clientes enquanto o caso prossegue.
Zona intermediária
Observadores legais afirmam que o caso levanta questões sobre como as plataformas institucionais de negociação de criptoativos lidam com os ativos dos clientes e quais proteções os clientes têm quando essas empresas falham.
O caso é “estruturalmente semelhante ao que os reguladores alegaram no colapso da FTX, mas em uma escala muito menor”, disse Andrew Rossow, advogado de relações públicas e CEO da AR Media Consulting, ao Decrypt.
O caso FTX, que terminou com o colapso da exchange e condenações por fraude criminal contra ex-executivos, mostrou como as plataformas de negociação de criptoativos que carecem de regras obrigatórias de segregação de ativos de clientes podem expor os clientes a perdas se os fundos da empresa e os depósitos dos clientes forem misturados, explicou Rossow.
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“A BlockFills ocupava uma zona intermediária — voltada para instituições, adjacente à custódia, mas não uma corretora-distribuidora registrada no sentido tradicional”, observou ele.
A questão chave para os tribunais e credores, disse ele, é quando a gestão soube que os fundos dos clientes estavam comprometidos e quais divulgações foram feitas antes da suspensão dos saques.
O tratamento legal dos ativos de cripto de clientes em falência permanece incerto, no entanto, segundo Rossow.
No caso da Celsius, por exemplo, os tribunais examinaram se as criptomoedas em contas de rendimento eram propriedade do cliente ou parte da massa falida.
Essa distinção implica que alguns clientes da BlockFills poderiam ser tratados como credores quirografários, em vez de proprietários de ativos com créditos prioritários, explicou ele.
Contrapartes com negociações abertas ou garantias vinculadas à BlockFills também podem enfrentar atrasos devido à suspensão automática da falência, embora certos contratos financeiros possam se qualificar para isenções, dependendo de sua estrutura, acrescentou ele.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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