O Congresso de El Salvador aprovou na quarta-feira (29) um projeto de lei enviado pela presidência que derruba a obrigatoriedade de aceitar Bitcoin como forma de pagamento pelo setor privado, de acordo com informações da Reuters.
Essa era uma das exigências feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em um acordo no qual emprestou US$ 1,4 bilhão para o país.
Foram 55 votos a favor e dois contra a reformulação da Lei Bitcoin, um reflexo da enorme influência que o presidente Nayib Bukele tem junto ao Congresso, composto, em sua maioria, por membros do seu partido “Novas Ideias”.
Com a aprovação da lei, aceitar Bitcoin como forma de pagamento passa a ser voluntário em El Salvador, na prática encerrando um ciclo que começou no dia 7 de setembro de 2021. Foi nesta data que o país tornou o BTC uma moeda de curso legal no país.
O FMI sempre foi crítico da decisão de El Salvador e nas rodadas de negociações do novo empréstimo deixou claro que o país teria que mudar sua política sobre adoção forçada do Bitcoin.
“Os potenciais riscos do projeto Bitcoin serão significativamente reduzidos, em linha com as políticas do Fundo”, escreveram na época das negociações o vice-diretor do FMI, Luis Cubeddu, e o representante do fundo para América Latina, Raphael Espinoza, no comunicado.
Bitcoin em El Salvador
Quando o presidente Nayib Bukele anunciou, em 2021, que o país adotaria o Bitcoin como moeda de curso legal, as reações foram mistas. Bitcoiners, naturalmente, foram extremamente otimistas com a ideia, embora alguns tenham observado que a medida parecia forçada.
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A iniciativa também resultou em rebaixamentos de crédito e alertas de agências como Moody’s e Fitch Ratings.
Instituições financeiras, como o Banco Mundial e o FMI, responderam com críticas. Citando preocupações ambientais, o Banco Mundial rejeitou o pedido de El Salvador para ajudar na implementação da Lei Bitcoin.
No início de 2022, o FMI pediu ao país que deixasse de usar o Bitcoin como moeda de curso legal. O Fundo reafirmou essa posição em outubro de 2024.
Além disso, o programa da carteira Chivo, lançado com um incentivo de US$ 30 em Bitcoin que atraiu mais de 3 milhões de usuários, teve uma adoção limitada a longo prazo.
Em agosto do ano passado, o presidente Bukele admitiu que tanto o programa quanto a adoção do Bitcoin no país foram menos abrangentes do que sua gestão esperava.
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