Qual é o tamanho do mercado de tokens não fungíveis (ou NFTs, na sigla em inglês)? Apenas no quarto trimestre de 2021, colecionadores cripto compraram e venderam US$ 11 bilhões em NFTs — um número quase equivalente ao que todo o mercado de arte contemporânea vendeu durante o mesmo período.
Mesmo que o mercado de NFTs — tokens que comprovam a propriedade de um ativo digital exclusivo — tenha explodido, também encontrou um problema familiar aos mercados de arte e bens de luxo: falsificações.
Muitos especialistas disseram que o OpenSea — a “Amazon” dos mercados NFT — já admitiu que aproximadamente 80% do trabalho em sua plataforma não é autêntico.
Isso é inaceitável e reflete uma falha de aprovar leis que ajudariam a proteger criadores e marcas de maus agentes que exploram a “febre do ouro” dos NFTs.
Máquina de falsificação
O OpenSea, que possui uma impressionante avaliação de US$ 13,3 bilhões, é a maior dentre um crescente número de mercados que permitem que qualquer um venda NFTs para colecionadores em todo o mundo.
Criaram grande parte desse valor às custas de artistas trabalhadores que esperavam que a plataforma iria lhes fornecer uma maneira de garantirem seu sustento.
Embora o OpenSea continue sendo o local mais popular para emitir e vender NFTs, rapidamente se tornou uma máquina de falsificação, onde obras falsas feitas por artistas supostamente famosos superam obras autênticas.
Posso afirmar isso em primeira mão. Há algumas semanas, um cliente me ligou, chateado, e perguntou: “Vivek, vi que mais de mil NFTs falsos do meu trabalho estão à venda no OpenSea. O que posso fazer em relação a isso?”.
A resposta pode ser frustrante. Se um criador avistar um NFT falso no OpenSea ou em uma plataforma parecida, precisam fornecer “conhecimento específico” sobre a infração. Quando a plataforma possui esse conhecimento, a lei exige que tentem deslistar “prontamente” essas obras.
O que tem de errado nesse processo, que é usado há décadas para remover listagens não autênticas de locais, como eBay, Instagram e Pinterest? Em primeiro lugar, esse processo não é efetivo ou eficiente.
Na nossa empresa de advocacia, o processo geralmente acontece da seguinte forma: Uma carta é enviada ao mercado NFT, resultando na deslistagem das obras ilícitas. Porém, uma semana depois, um novo vendedor surge oferecendo as mesmas obras (falsas), resultando em outra carta enviada por nossa empresa.
Infelizmente, o mercado NFT pode simplesmente afirmar que não tem “conhecimento específico” dessas novas listagens até receberem a segunda carta — criando um jogo infinito de “acerte a toupeira”, em que jogadores pulam de uma conta para outra, inundando o mercado com milhares de NFTs falsos.
O OpenSea não respondeu a um pedido por comentários sobre o escopo de suas iniciativas antifalsificação.
Qual é a solução?
Existem duas medidas óbvias que governos podem tomar para solucionar o problema de bens falsificados (que agora incluem NFTs), que assolam holders de propriedade intelectual desde que a internet se tornou o principal meio de realizar negócios.
Primeiro, o Congresso Americano pode prestar atenção aos crescentes pedidos para revisitar e revisar a imunidade concedida a operadores de sites sob o Artigo nº 230 da Lei de Decência das Comunicações (ou CDA).
Sob a CDA, operadores de sites, como o OpenSea, podem obter imunidade para uma variedade de condutas que podem acontecer no site e das quais não possuem conhecimento específico.
Ao longo dos anos, o regime do Artigo nº 230 gerou alguns resultados absurdos, incluindo um caso federal arquivado em 2021 contra um site chamado Omegle.
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Esse site, que é um terreno fértil para abusadores infantis, desviou, com sucesso, de alegações de negligência e posse de pornografia infantil ao invocar a imunidade do Artigo nº 230, afirmando que não tinham recebido um aviso específico do que estava acontecendo em seu site.
É importante esclarecer que a imunidade do Artigo nº 230 não se aplica a alegações de violação à propriedade intelectual.
No entanto, ao avaliar alegações de responsabilidade secundária por violações de direitos autorais e de marca registrada, tribunais federais tomaram uma espécie de abordagem análoga ao Artigo nº 230 ao implementar a Lei de Direitos Autorais à violação por plataformas.
Esses tribunais concluem que, se operadores de sites não possuírem “conhecimento específico” da violação, não serão responsabilizados por artigos falsos que são vendidos em seus sites.
Na ausência de uma carta que apresente violações específicas, operadores como OpenSea estão livres para recolher taxas de transação enquanto não realizam pesquisas sobre produtos vendidos em seu site.
Em fevereiro, o OpenSea havia dito ao The Wall Street Journal que permitiria que qualquer um emitisse NFTs ilimitados sem verificar se os ativos emitidos eram ilícitos, fraudulentos ou falsos.
O Congresso Americano deveria repassar o Artigo nº 230, bem como os estatutos relevantes de direitos autorais e marca registrada para obrigar nomes, como o OpenSea e eBay, a fazerem mais para evitar que vendedores sem escrúpulos fiquem à solta em seus mercados.
No contexto dos NFTs, seria mais simples que o Congresso exigisse um mercado, como o OpenSea, verificasse a identidade de carteiras que tentam emitir ou vender NFTs.
Outra medida óbvia que o governo pode tomar para solucionar o problema de falsificação é incentivar que esses mercados policiem a si mesmos.
A SEC já está pedindo por informações de empresas envolvidas na venda de NFTs e prestando bastante atenção a empreendimentos que “fracionalizam” a propriedade de NFTs.
O objetivo dessa coleta de informação é duplo: Promover um diálogo aberto entre empresas e a agência e possivelmente fornecer a empresas, com um modelo problemático, uma chance de se autocorrigirem em vez de uma ação formal de fiscalização.
É quase sempre mais fácil que empresas implementem um plano por contra própria em vez de deixarem essa tarefa para as autoridades.
Mercados e operadores de site podem, por exemplo, implementar um processo de autenticação (assim como o PayPal e Venmo o fizeram) para garantir que um vendedor não está sujeito a uma quantidade incomum de solicitações de remoção ou outras atividades ilícitas que sugiram ligações com falsificação.
A autolegislação não é algo novo para empreendedores da Web 3. Considere, por exemplo, os royalties por revendas disponíveis no OpenSea. Essa revenda existe, legalmente, em mais de 70 países mas, apesar de décadas de lobby, não existe nos EUA.
Mas o OpenSea fornece tal direito por meio dos contratos autônomos que governam suas vendas e revendas de NFT — prova de que plataformas podem realizar medidas para beneficiar criadores mesmo sem uma diretriz governamental.
A OpenSea é uma empresa líder na Web 3 mas, para pavimentar esse caminho, deve mostrar que pode evitar a falsificação e o desrespeito com criadores que, uma vez, definiram o eBay e muitas outras empresas da Web 2.
Assim como StockX (que vende tênis raros), a RealReal (de vestuário de luxo) e outras grandes revendedoras se tornaram entidades reconhecidas por suas práticas inovadoras de autenticação, ter essa reputação pode garantir que o OpenSea continue sendo um grande participante do setor NFT por muitos anos.
*Vivek Jayaram é fundador da Jayaram Law, empresa que fornece consultoria para artistas em ascensão, empreendedores de Web 3 e executivos de tecnologia financeira e novas mídias, bem como as empresas que comandam.
**Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
