Imagem da matéria: Divulgada por Datena e Rodrigo Faro, Investimento Bitcoin é processada por cliente por calote
Programa do Datena vem anunciando a empresa suspeita (Foto: Reprodução/Band)

Sem cumprir as promessas irreais de altos rendimentos com criptomoedas, a Investimento Bitcoin se tornou ré num processo movido por investidor que teria sido lesado pela empresa. O valor da ação é de R$ 63.779,00.

A ação, que trata de um pedido de tutela cautelar antecedente (uma espécie de pedido liminar), foi movida no último dia 10 contra a empresa e os sócios Wendel Cardoso Cortenove, Thayana Fernandes Cortenove e Eduardo Diego Fiurst Duvoizen. 

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A juíza Glaucia Lacerda Mansutti, da 45ª Vara Cível de São Paulo, no entanto, ordenou que a petição inicial fosse emendada para que fossem excluídos os nomes dos sócios da empresa.

Na decisão, a magistrada afirmou que o investidor “celebrou contrato com a Investimento Bitcoin Brasil Ltda e não com os corréus”.

Além disso, de acordo com a juíza, quem entrou com a ação não teria apresentado prova do quadro social da Investimento Bitcoin. Mansutti argumentou que “sequer houve menção ao papel de cada um deles na relação jurídica em que se funda o pedido”. 

Ela destacou que a situação seria de “eventual desconsideração da personalidade jurídica da Investimento Bitcoin Brasil, caso preenchidos os requisitos legais pertinentes”.

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Segundo a magistrada, a relação entre a empresa e o autor não pode ser considerada como de consumo, o que afasta a incidência da aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

A juíza também negou o pedido de Justiça Gratuita e afirmou que a parte teria 15 dias para recolher as custas judiciais sob pena de extinção do processo.

Apesar de constar o valor da ação, não há a informação exata sobre o pedido feito na cautelar. O que se sabe, de acordo com o decisão, é que o autor busca rever o que foi investido na empresa.

Investimento Bitcoin sem sócios

Até o dia 19 de setembro deste ano, Eduardo Diego Fiurst Duvoizen e de Thayana Fernandes Cortenove constavam no quadro societário da Investimento Bitcoin, conforme consta na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

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Após essa data, no entanto, eles deixaram de ser sócios da empresa, que após isso mudou sua denominação de limitada para unipessoal limitada.

Atualmente, ela é comandada por Wendel Cardoso Cortenove, de acordo com o contrato social da própria empresa.

Promessas irreais

Com cerca de três meses sem pagar seus investidores e com diversas denúncias no Reclame Aqui, a empresa Investimento Bitcoin Brasil vinha prometendo rendimentos que poderiam chegar a até 600% sobre o valor total investido e isso em 300 dias úteis.

Para conquistar as pessoas com essa promessa surreal e inviável no mercado de risco como é o de criptomoedas, a empresa adotou uma boa estratégia.

Ela passou a ser anunciada por apresentadores famosos como Rodrigo Faro (Record TV), José Luiz Datena (Band), entre outros, que por meio de seus programas divulgaram a empreitada. 

Muitas pessoas aportaram seu capital, justamente, por acreditar nessas pessoas públicas.

Problemas com reguladores

A promessa de alta rentabilidade e a oferta pública de investimentos , no entanto, chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que passou a investigar a empresa.

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Sob o ponto de vista do órgão a Investimento Bitcoin estaria atuando em esquema de pirâmide financeira.

Além da CVM, a empresa ainda teve problemas com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que iniciou uma investigação sobre as propagandas que foram reprovadas pelo órgão.


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