Sem cumprir as promessas irreais de altos rendimentos com criptomoedas, a Investimento Bitcoin se tornou ré num processo movido por investidor que teria sido lesado pela empresa. O valor da ação é de R$ 63.779,00.
A ação, que trata de um pedido de tutela cautelar antecedente (uma espécie de pedido liminar), foi movida no último dia 10 contra a empresa e os sócios Wendel Cardoso Cortenove, Thayana Fernandes Cortenove e Eduardo Diego Fiurst Duvoizen.
A juíza Glaucia Lacerda Mansutti, da 45ª Vara Cível de São Paulo, no entanto, ordenou que a petição inicial fosse emendada para que fossem excluídos os nomes dos sócios da empresa.
Na decisão, a magistrada afirmou que o investidor “celebrou contrato com a Investimento Bitcoin Brasil Ltda e não com os corréus”.
Além disso, de acordo com a juíza, quem entrou com a ação não teria apresentado prova do quadro social da Investimento Bitcoin. Mansutti argumentou que “sequer houve menção ao papel de cada um deles na relação jurídica em que se funda o pedido”.
Ela destacou que a situação seria de “eventual desconsideração da personalidade jurídica da Investimento Bitcoin Brasil, caso preenchidos os requisitos legais pertinentes”.
Segundo a magistrada, a relação entre a empresa e o autor não pode ser considerada como de consumo, o que afasta a incidência da aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
A juíza também negou o pedido de Justiça Gratuita e afirmou que a parte teria 15 dias para recolher as custas judiciais sob pena de extinção do processo.
Apesar de constar o valor da ação, não há a informação exata sobre o pedido feito na cautelar. O que se sabe, de acordo com o decisão, é que o autor busca rever o que foi investido na empresa.
Investimento Bitcoin sem sócios
Até o dia 19 de setembro deste ano, Eduardo Diego Fiurst Duvoizen e de Thayana Fernandes Cortenove constavam no quadro societário da Investimento Bitcoin, conforme consta na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
Após essa data, no entanto, eles deixaram de ser sócios da empresa, que após isso mudou sua denominação de limitada para unipessoal limitada.
Atualmente, ela é comandada por Wendel Cardoso Cortenove, de acordo com o contrato social da própria empresa.
Promessas irreais
Com cerca de três meses sem pagar seus investidores e com diversas denúncias no Reclame Aqui, a empresa Investimento Bitcoin Brasil vinha prometendo rendimentos que poderiam chegar a até 600% sobre o valor total investido e isso em 300 dias úteis.
Para conquistar as pessoas com essa promessa surreal e inviável no mercado de risco como é o de criptomoedas, a empresa adotou uma boa estratégia.
Ela passou a ser anunciada por apresentadores famosos como Rodrigo Faro (Record TV), José Luiz Datena (Band), entre outros, que por meio de seus programas divulgaram a empreitada.
Muitas pessoas aportaram seu capital, justamente, por acreditar nessas pessoas públicas.
Problemas com reguladores
A promessa de alta rentabilidade e a oferta pública de investimentos , no entanto, chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que passou a investigar a empresa.
Sob o ponto de vista do órgão a Investimento Bitcoin estaria atuando em esquema de pirâmide financeira.
Além da CVM, a empresa ainda teve problemas com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que iniciou uma investigação sobre as propagandas que foram reprovadas pelo órgão.
- Leia também: Divulgada por Datena e Rodrigo Faro, Investimento Bitcoin é processada por cliente por calote
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