Em um processo em andamento movido por Craig Wright, autoproclamado criador do Bitcoin, os advogados dos 12 desenvolvedores do Bitcoin Core, alvos, de Wright, protocolaram um pedido preliminar de avaliação de Direito junto à Corte Superior do Reino Unido. A apresentação pretende desmontar muitas das alegações do autor, conforme afirmou o Fundo de Defesa Jurídica do Bitcoin em um comunicado na segunda-feira (21).
Wright alega ser proprietário de 111.000 bitcoins que teriam sido roubados da exchange Mt. Gox. A defesa ressalta que Wright não possui qualquer documentação que comprove a propriedade dos bitcoins desaparecidos e o acusa de fabricar os documentos apresentados ao tribunal.
“[Nós] buscamos que essa menção seja eliminada sob a alegação de que se trata de uma ação fraudulenta e de abuso de processo”, afirmou na petição, Timothy Elliss, um advogado da Enyo Law LLP. “Eles buscam divulgação e outras diretrizes de gestão do caso para permitir que essa questão inicial de fraude seja determinada como uma questão preliminar.”
Um pedido de questão preliminar é uma ferramenta legal que tem como objetivo resolver questões específicas antes de um julgamento, abordando pontos-chave e potencialmente economizando tempo e dinheiro para as partes envolvidas no processo.
O caso envolve a “Tulip Trading Limited contra a Bitcoin Association For BSV & Others” (Tulip Trading Limited contra Associação Bitcoin para BSV e Outros), sendo o primeiro o nome da empresa de Wright — que faz referência à ‘Mania das Tulipas’, um esquema ponzi que atingiu os Países Baixos na década de 1630.
“O pedido lista as evidências que a Tulip Trading deve apresentar em um julgamento preliminar para demonstrar que era proprietária dos bitcoins em questão e também solicita que a empresa forneça um pagamento em juízo de US$ 1,63 milhão para cobrir os custos do caso no caso de ele ser rejeitado”, afirmou o Fundo de Defesa Jurídica do Bitcoin.
Admissão de roubo?
Os advogados dos desenvolvedores do Bitcoin Core argumentam que Wright — que há nos diz ser Satoshi Nakamoto, o criador do Bitcoin — e sua empresa não eram proprietários dos bitcoins envolvidos no processo. Se o tribunal concordar com os programadores, a Tulip Trading Limited deve comprovar a propriedade dos ativos digitais antes que o caso possa prosseguir.
Elliss afirma ainda que, se Wright for o proprietário, ele estará admitindo ter roubado 80.000 BTC, equivalentes a cerca de US$ 2 bilhões em números atuais.
“É amplamente aceito na comunidade de criptomoedas que o Bitcoin no endereço ‘1Feex’ teve origem em um hack amplamente divulgado em uma exchange japonesa de criptomoedas ocorrido em março de 2014″, escreveram os advogados de defesa.
“Essencialmente, parece que se Wright foi o proprietário do Bitcoin no endereço 1Feex (o que é negado), ele efetivamente admitiu ser a pessoa que roubou 80.000 BTC da Mt. Gox”, acrescenta.
Fundado em 2021 com o apoio do ex-CEO do Twitter, Jack Dorsey, o Fundo de Defesa Jurídica do Bitcoin é uma organização sem fins lucrativos que apoia desenvolvedores do Bitcoin em casos legais, como fez neste caso.
O Fundo de Defesa Jurídica do Bitcoin, a Associação Bitcoin para BSV e os advogados da Tulip Trading Limited ainda não responderam ao pedido de comentário da Decrypt.
*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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