O deputado federal Luciano Bivar (PSL/PE) apresentou na segunda-feira (15) uma mudança em emenda à Constituição Federal que deve afetar futuramente a forma de tributação sobre as criptomoedas.
A proposta é uma modificação sugerida por Bivar no projeto de emenda à constituição (PEC) nº 045/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP).
Bivar propõe à Câmara que se inclua um novo imposto que deve ser cobrado sobre qualquer movimentação de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
De acordo com a modificação proposta por Bivar, essa nova modalidade tributária deve ainda incidir também sobre essas operações fora do sistema financeiro.
Tributando criptomoedas
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que hoje se vive num momento em que até a moeda já está desmaterializada e o modo de tributar tem de acompanhar esses avanços.
“Para uma reforma tributária, é importante que se tenha como premissa o fato de que vivemos em uma sociedade cada vez mais digitalizada, com milhões de transações sendo realizadas por minuto e que a própria moeda sofre desmaterialização”.
Ele cita que o surgimento da tecnologia Blockchain, do Bitcoin e da recente criptomoeda Libra faz com que “a tarefa de tributar torna-se um desafio hercúleo, especialmente diante da necessidade de posterior fiscalização e auditoria”.
“A tecnologia Blockchain tem indicado o futuro das relações monetárias. Trata-se de uma espécie de livro contábil que faz o registro de transações em ambiente virtual, tendo o Bitcoin como o seu maior expoente”.
O deputado aponta que hoje as ferramentas digitais que nasceram para a interação social “estão implementando soluções tecnológicas de pagamentos e transações financeiras virtuais, como a criptomoeda Libra anunciada recentemente pelo Facebook”.
Na sua visão, essas inovações podem trazer o risco na arrecadação do Estado, uma vez que elas podem ser usadas como táticas de evasão de capitais.
“As consequências práticas são táticas de evasão e outras soluções tributárias, o que pode erodir a arrecadação do Estado.”
O projeto apresentado pelo Rossi trazia como ementa apenas: “alterar o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, caso a proposta de Bivar passe na câmara a redação da PEC 045/2019 da ementa passará a ser:
“Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira”.
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