Advogados do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) rejeitaram veementemente, na terça-feira, o mais recente pedido de arquivamento do processo criminal do desenvolvedor do Ethereum e do Tornado Cash, Roman Storm — que agora pode ser julgado pela segunda vez.
Em uma carta, promotores federais instaram a juíza federal Katherine Polk Failla a desconsiderar uma recente decisão da Suprema Corte, que, segundo os advogados de Storm, poderia ter implicações significativas para os atuais problemas legais do desenvolvedor de software.
Storm foi preso e acusado em 2023 por operar o Tornado Cash, um serviço de mixagem de criptomoedas que permitia aos usuários do Ethereum manter suas transações, tipicamente visíveis na blockchain, privadas. Os promotores alegaram que Storm estava ciente de que criminosos estavam usando o Tornado Cash para lavar dinheiro, mesmo que o software funcionasse de forma autônoma, sem o envolvimento direto do desenvolvedor.
No verão passado, um júri de Manhattan considerou Storm culpado de operar um transmissor de dinheiro ilegal, mas não conseguiu chegar a veredictos sobre outras duas acusações de lavagem de dinheiro e evasão de sanções. Storm apelou do veredicto. No mês passado, o Departamento de Justiça de Trump solicitou o novo julgamento do desenvolvedor por conspiração para cometer lavagem de dinheiro e conspiração para cometer evasão de sanções.
Mas, no final do mês passado, os advogados de Storm pensaram que poderiam ter tido uma vantagem. Em 25 de março, a Suprema Corte decidiu por unanimidade, em um caso de direitos autorais de música aparentemente não relacionado, que a Cox — um grande provedor de serviços de internet — não poderia ser responsabilizada pelas ações ilegais de seus clientes.
Em uma carta enviada à juíza Failla na semana passada, os advogados de Storm argumentaram que a decisão da Suprema Corte — ou seja, que a ciência da Cox de que alguns de seus clientes poderiam transmitir música ilegalmente não equivalia a uma intenção por parte da Cox de infringir direitos autorais de música — tinha relação direta com o seu caso.
Eles destacaram especificamente como o próprio governo Trump apoiou a posição da Cox de que a gigante da internet não deveria ser considerada apoiadora das ações ilegais de alguns de seus usuários. A Suprema Corte, em última análise, considerou esse argumento convincente.
Mas na terça, em uma carta direta de três páginas, os procuradores dos EUA para o Distrito Sul de Nova York rejeitaram o argumento de que a decisão do caso Cox deveria ter qualquer influência no caso de Storm.
A Cox fez o possível para desencorajar os usuários de se envolverem em infração de direitos autorais com políticas que acabaram com a vasta maioria das condutas identificadas, disse o Departamento de Justiça. Além disso, os serviços de internet da Cox poderiam ser usados por clientes para uma ampla variedade de propósitos, além da infração de direitos autorais, escreveram os promotores.
Em contraste, eles argumentaram, Storm tinha conhecimento pessoal da má conduta de alguns usuários do Tornado Cash e não interveio para detê-la.
O Departamento de Justiça de Trump alegou ainda na carta de terça-feira que não há evidências de que um serviço de privacidade de criptomoedas como o Tornado Cash fosse capaz de usos não criminosos “substanciais ou comercialmente significativos”. Essa alegação é quase certamente irritante para os defensores da privacidade em criptomoedas, que afirmam que todos os usuários de ativos digitais têm o direito de manter suas transações financeiras privadas.
“A conduta do réu simplesmente não é comparável à conduta em questão no caso Cox”, disse o Departamento de Justiça na terça-feira. “De qualquer forma, um caso civil de direitos autorais não tem relevância aqui em primeiro lugar.”
A iniciativa do Departamento de Justiça de realizar um novo julgamento para Roman Storm é notável, dada a agenda agressivamente pró-cripto do governo Donald Trump. No ano passado, em múltiplas ocasiões, o Departamento de Justiça prometeu parar de processar desenvolvedores de software de privacidade de criptomoedas, para a alegria da indústria de criptomoedas. No entanto, promotores federais enviaram vários desses desenvolvedores para a prisão nesse período, uma situação de grande preocupação para os principais defensores da privacidade.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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