Promotores federais dos Estados Unidos pediram a um juiz de Manhattan um novo julgamento para o desenvolvedor do Tornado Cash, Roman Storm, pelas acusações de lavagem de dinheiro e evasão de sanções, nas quais um júri ficou em impasse em agosto passado, mesmo com a Casa Branca tendo sinalizado anteriormente abertura para perdoar outro desenvolvedor de privacidade de criptomoedas por conduta comparável.
Em uma carta protocolada na segunda-feira à Juíza Katherine Polk Failla, do Distrito Sul de Nova York, promotores sob o comando do procurador dos EUA Jay Clayton solicitaram uma nova data de julgamento para 5 ou 12 de outubro, consistente com os prazos indicados pela defesa como disponíveis.
O governo pretende julgar novamente Storm pelas acusações um e três da nova acusação formal, que preveem uma pena máxima combinada de até 40 anos.
“Se eu não conseguir financiar uma defesa, eles vencem por padrão. Se você se importa com privacidade financeira, se você escreve código e acredita que o código é discurso — este é o momento”, Roman Storm escreveu no X após a carta ser tornada pública.
Em agosto passado, um júri de Manhattan condenou Storm por conspirar para operar um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado, mas ficou em impasse nas duas acusações de conspiração mais graves após quatro dias de deliberações e uma instrução Allen do juiz, que instou os jurados a continuarem tentando.
O Tesouro dos EUA colocou na lista negra o Tornado Cash em agosto de 2022, alegando que US$ 7 bilhões haviam sido lavados por meio do protocolo desde 2019, inclusive pelo Lazarus Group da Coreia do Norte. As sanções foram posteriormente consideradas ilegais e suspensas depois que um tribunal de apelação questionou a autoridade da agência para sancionar contratos inteligentes de código aberto.
Em dezembro, Trump disse ao Decrypt que “examinaria” um perdão para o desenvolvedor da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez, que foi condenado a cinco anos de prisão federal por construir uma ferramenta de privacidade de Bitcoin com arquitetura não custodial similar à do Tornado Cash.
Rodriguez está atualmente cumprindo pena na FPC Morgantown, onde escreveu em janeiro que a prisão “muitas vezes parece um pesadelo do qual não consigo acordar”, de acordo com uma carta publicada pelo The Rage.
Sinais mistos
O pedido de novo julgamento para Storm também surge em meio a sinais políticos mistos de Washington em relação às ferramentas de privacidade de criptomoedas.
Na segunda-feira, o Tesouro dos EUA enviou um relatório ao Congresso delineando que “usuários legítimos de ativos digitais podem alavancar mixers para permitir a privacidade financeira” em blockchains públicos, mesmo enquanto os reguladores continuam a alertar que tais ferramentas são frequentemente usadas para ocultar fundos ilícitos.
“Este momento realmente expõe a incoerência da política de cripto dos EUA neste momento”, disse o consultor de crimes cibernéticos David Sehyeon Baek ao Decrypt.
“Por um lado, você tem o Tesouro finalmente reconhecendo em voz alta que mixers e ferramentas de privacidade podem ser perfeitamente lícitos”, ele acrescentou. “Por outro lado, você tem o Departamento de Justiça avançando com uma teoria criminal muito agressiva contra um desenvolvedor de mixer, mesmo depois que um júri já enviou um sinal bastante claro de que não estava totalmente persuadido na primeira vez.”
Ao comentar sobre o momento, Baek alertou que o caso parece ser uma “tentativa de criar um precedente” que responsabiliza desenvolvedores de código aberto pelo que estranhos fazem com seu código, acrescentando que, se o Departamento de Justiça tiver sucesso, “importará muito mais do que qualquer linguagem favorável” em relatórios ou discursos políticos.
Em uma postagem de segunda-feira no X, Miller Whitehouse-Levine, CEO do Solana Policy Institute — que comprometeu US$ 500.000 no ano passado para financiar a defesa legal de Storm ao lado do co-desenvolvedor do Tornado Cash, Alexey Pertsev — chamou a medida de “deprimente” e disse que tornou a aprovação do Blockchain Regulatory Certainty Act “ainda mais crítica”.
O projeto de lei bipartidário, reapresentado em janeiro pelos Senadores Cynthia Lummis e Ron Wyden, impediria explicitamente que desenvolvedores não-custodiais fossem classificados como transmissores de dinheiro sob a lei federal, desde que não possam movimentar fundos de usuários.
Antes que qualquer novo julgamento comece, o tribunal deve decidir sobre a moção da Regra 29 de Storm, um pedido de absolvição por motivos legais, programado para argumentação em 9 de abril. A defesa de Storm afirmou ser “prematuro” definir uma data de julgamento antes que essa moção seja resolvida.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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