À medida que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) avança com os esforços para regulamentar as criptomoedas, as ameaças de aplicação da lei por parte da agência deixaram um rastro de documentos em todo o setor.
Sejam entidades que emitem ativos digitais ou exchanges que permitem que elas sejam negociadas, mais participantes do mercado estão recebendo o chamado aviso de Wells (Wells notice, do inglês). Na quarta-feira (28), o assunto voltou à tona no espaço dos NFTs, pois o proeminente mercado OpenSea disse que também havia recebido um desses avisos.
Antes de a SEC tomar medidas legais formais contra uma entidade, a agência geralmente envia aos alvos de uma investigação um aviso de Wells. O documento descreve as violações percebidas das leis de valores mobiliários que foram cometidas, ao mesmo tempo em que oferece à entidade a oportunidade de refutar essas alegações.
No ano passado, os analistas do setor cripto se familiarizaram com o termo, pois a SEC embarcou em uma série de ações de fiscalização após o colapso de uma importante exchange cripto, a FTX.
Antes de o órgão regulador processar a Coinbase, por exemplo, a empresa divulgou que havia recebido um aviso de Wells com foco na listagem de ativos e nos serviços de staking da empresa. Desde então, a lista de organizações na mira da SEC só tem aumentado.
Em resposta às revelações da OpenSea na quarta-feira, o CEO da Coinbase, Brian Armstrong disse no X que ele é “há muito tempo uma empresa de aviso de Wells”, dizendo ao cofundador e CEO da OpenSea, Devin Finzer: “Parabéns e bem-vindo ao clube”.
Notavelmente, um aviso de Wells não significa que uma ação de aplicação seja iminente. Em vez disso, significa que a Divisão de Execução da SEC apresentará uma proposta à Comissão, que será posteriormente analisada e votada pelos membros da Comissão, de acordo com a SEC.
As empresas que a SEC preparou para processar este ano incluem a exchange descentralizada Uniswap e a plataforma de negociação Robinhood. A SEC ainda não apresentou acusações formais contra essas empresas, que responderam publicamente aos seus respectivos avisos.
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No ano passado, um total de 46 avisos de Wells foram seguidos de ações de aplicação da lei relacionadas ao setor cripto, de acordo com o Fórum de Governança Corporativa da Harvard Law School. O número representou um aumento de 53% em comparação com o número de entidades do setor cripto envolvidas em processos judiciais da SEC no ano anterior.
Sob a liderança do presidente da SEC, Gary Gensler, a Unidade Cibernética da Divisão de Fiscalização foi renomeada em 2022, acrescentando “Criptoativos” ao seu título oficial. Com mais advogados investigativos e analistas de fraude, o tamanho da unidade quase dobrou em 2022 para 50 funcionários em tempo integral.
No anúncio da SEC, a Divisão de Fiscalização identificou as principais áreas em que seus esforços investigativos se concentrariam: ofertas de ativos digitais, exchanges, produtos de empréstimo e staking, plataformas DeFi, NFTs e stablecoins.
Quando solicitado a comentar sobre as mudanças no escopo de investigação da SEC, um porta-voz da SEC direcionou o Decrypt para um discurso de Gensler de 2023, no qual a autoridade da agência identificou emissores de tokens, intermediários de criptomoedas e serviços de empréstimo e staking como áreas de preocupação.
No mês passado, o diretor da Divisão de Execução da SEC, Gurbir Grewal, disse que algumas dessas ações de execução são diretas. Ele disse que “certas ofertas cripto não registradas não passam de fraudes diretas, esquemas Ponzi, fraudes de afinidade ou outros tipos de golpes”.
Ao mesmo tempo, as alegações da Divisão podem se concentrar nas nuances das ofertas, como stablecoins que não são estáveis, protocolos DeFi que não são descentralizados e contratos inteligentes que podem ser manipulados. Na prática, Grewal descreveu o escopo da SEC para o setor como amplo.
“Embora possamos apreciar a inovação e os avanços tecnológicos da tecnologia de blockchain e de registros distribuídos, também devemos estar cientes dos riscos e danos”, disse ele. “Como em qualquer outro espaço, temos o dever de analisar se a atividade está sujeita às leis federais de valores mobiliários e, em caso afirmativo, se essas leis foram violadas.”
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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