A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na última quarta-feira (18) que deve publicar no início de maio um parecer com orientações a gestores de fundos de investimentos a analisar moedas criptografadas.
O documento visa dar segurança jurídica aos interessados em investir indiretamente nessa espécie de ativo no exterior, conforme afirmou Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM. As informações são da Folha de São Paulo.
O anúncio foi feito em evento realizado no Insper que tratava de fintechs. Maeda deixou claro que o parecer vai tratar apenas à aplicação indireta de fundos em moedas criptografadas. É como acontece quando fundos brasileiros compram cotas de fundos no exterior que adquirem esse tipo de ativo.
De acordo com Maeda, o documento deve complementar o ofício-circular divulgado pela autarquia em janeiro desse ano, pelo qual ficou determinado que gestores de fundos não poderiam investir diretamente em criptomoedas. O investimento indireto, contudo, era permitido.
Na época, a CVM disse que “tanto no Brasil quanto em outras jurisdições ainda tem se discutido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento. Em outro trecho do documento afirma que “as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2º, V, da Instrução CVM nº 555/14, e por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida”.
Argumentos da CVM
O superintendente de relações com investidores institucionais da entidade declarou que o órgão teve de soltar aquela manifestação intermediária em janeiro porque já havia uma movimentação no mercado. “A CVM sentiu receio de isso sair do controle, após o primeiro fundo sair. É um ativo novo, existem riscos, então quisemos que o mercado aguarde para que nós voltemos a nós manifestar”, disse no evento.
Maeda relatou que a CVM estava preocupada com a falta de informação do gestor de fundo para analisar esse novo ativo. “Existe uma premissa de que o gestor conhece o mercado e que, por ser experimentado, pode rentabilizar o dinheiro mais e melhor do que você rentabilizaria. Pode ter gestor que está vendendo um serviço que não existe ao investidor. Existem riscos”, afirmou segundo a Folha.
De acordo com informações do Jornal do Comércio, o parecer de orientação deve ser assinado pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, o que, na avaliação do superintendente, deve dar mais segurança jurídica ao mercado.
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