A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) emitiu na terça-feira (23) uma stop order para a XTB International Limited, empresa com sede em Belize, América Central, que vem oferecendo serviços de negociação forex e de criptomoedas no Brasil sem autorização da autarquia.
“A empresa acima citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários”, diz o órgão.
De acordo com o alerta ao mercado, o órgão determinou a imediata suspensão de ofertas públicas e captação de clientes em território brasileiro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
“Foram identificados indícios de que a empresa busca captar clientes residentes no Brasil, por meio do site https://www.xtb.com/int-pt e da contratação de divulgadores de suas atividades no país, para a realização de operações com valores mobiliários”, diz um trecho do Ato Declaratório CVM Nº 20.886, datado de 19 de Maio de 2023.
Conforme informações na plataforma, além da oferta de negociação forex, o que é proibido no Brasil, a plataforma negocia Bitcoin (BTC), Ethereum ETH), Ripple (XRP) e Litecoin (LTC). A empresa afirma ter sede em Belize e que é regulamentada no país, assim como em outras três jurisdições: Polônia, Reino Unido e Espanha.
A empresa também afirma ter mais de 15 anos de experiência e, no pé da página, avisa dos riscos nos investimentos dos produtos por ela oferecidos, ressaltando que não se trata de ofertas de investimento a brasileiros:
“Esta página não foi criada para investidores residentes no Brasil. Esta corretora não é autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas é regulada por supervisores fora do Brasil. O conteúdo desta página não é caracterizado como uma oferta de investimento no Brasil ou para investidores residentes nesse país”.
A empresa não respondeu até o fechamento deste artigo o pedido de comentário enviado por e-mail pela reportagem sobre a decisão da CVM.
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