A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), alertou mais uma vez sobre a atuação irregular da empresa Unick Forex, em nota publicada na quinta-feira (25).
Como das outras vezes, o órgão que regula o mercado de ações no Brasil disse que a empresa não pode distribuir valores mobiliários sem autorização.
Depois de uma análise da área técnica, as irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, que vai investigar o caso.
Esse já é o terceiro alerta da CVM sobre a Unick. O primeiro, em março de 2018, alertava sobre a atuação irregular da empresa e acusava diversas pessoas como Leidimar Bernardo Lopes (atual presidente) e Israel Nogueira (departamento de comunicação e tecnologia) de captar clientes irregularmente através do site para realização de operações no mercado de valores mobiliários.
Com a determinação da imediata suspensão de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento, foi estipulada uma multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 caso não fosse cumprida.
Posteriormente, a Unick Forex tentou reverter a situação com um Pedido de Retratação onde alegou que as pessoas físicas e jurídicas constantes do Ato Declaratório não realizam intermediação de recursos de terceiros e descreveu o modelo de negócios da Unick Forex.
O argumento era que vendia essencialmente “conteúdo sobre o mercado financeiro”, e que os recursos angariados são aplicados no mercado financeiro em nome da Unick e os retornos deles obtidos são, em parte, utilizados para remunerar os “parceiros”, em estrutura de marketing multinível.
A CVM não aceitou o pedido da Unick e o colegiado manteve por unanimidade a suspensão de oferta pública de investimentos e usou como fundamento a decisão emitida pela área técnica, por meio do memorando nº 167/2018-CVM/SMI/GME.
Por fim, na quinta-feira (25), a CVM reforçou ainda que os fatos foram devidamente comunicados ao Ministério Público Federal para a apuração dos aspectos penais das condutas.
Investigada pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) também está investigando a Unick Forex. O procurador da República Celso Tres, numa entrevista cedida ao programa Gaúcha, da Rádio Gaúcha, disse que a criptomoeda não ter regulação não justifica essas empresas multiplicarem esses rendimentos da noite para o dia.
“Tivemos mês no ano passado mais de R$100 milhões apenas de crédito de uma dessas empresas. (…) oferecem lá 15% de rendimento ao mês mais 5% de cada novo investidor que a pessoa levar para o sistema”.
O Procurador afirmou que a investigação começou a partir de dados levantados pela Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e alguns outros órgãos, que foram levados espontaneamente pelas pessoas.
Apesar de serem alguns elementos iniciais, como afirma o próprio Procurador Federal, ele disse que tudo indica se tratar de “um caso clássico de pirâmide financeira”, como foi a Telexfree — que em 2013 foi desmantelada.
“(…) é a famosa pirâmide na qual há um motivo qualquer para alguém oferecer um grande rendimento de dinheiro, igual já tivemos um caso internacional, inclusive, que tinha americano envolvido. Foi a Telexfree no Brasil, que era ligações telefônicas a partir de anúncios, que as pessoas pagavam e ofereciam 200% de rendimento ao ano. Então aqui no caso é a criptomoeda”.
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