“Na Estônia e Suíça”, diz Rodrigo Ventura CEO e cofundador da 88 Insurtech, “temos burocracia zero, processos eletrônicos, cidadania eletrônica, mais transparência, respeito às leis, facilidade para buscar capital, um ecossistema com startups de criptomoedas, e leis para fazer ICOs”.
O empresário, que está desenvolvendo uma plataforma digital de contratação de seguros, um fenômeno cada vez mais comum no mercado brasileiro de criptomoedas — o de empreendedores que estão desistindo do Brasil e planejando se estabelecer em lugares nos quais é possível levantar capital por meio das Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs, na sigla em inglês).
Em 2017, o método de captar recursos da criptoeconomia gerou cerca de R$ 5,6 bilhões em todo mundo. No Brasil, porém, o cenário é hostil. Pelo menos, cinco empresas nacionais já se arriscaram fazendo suas ICOs por aqui. Nenhuma concluiu o processo — seja por falta de regras claras, seja por intervenção direta da da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona o mercado de capitais).
Problemas com a CVM
A entidade reguladora vem publicando comunicados em seu site oficial para alertar as empresas de que elas podem estar sujeitas à interferência caso caiam no que é considerada a área de responsabilidade da autarquia. “Tais ativos virtuais, (…) a depender do contexto econômico de sua emissão e dos direitos conferidos aos investidores, podem representar valores mobiliários, nos termos do art. 2º, da lei 6.385/76“, afirma o órgão.
“Não existe nenhuma lei proibindo ICO no Brasil, mas também não existe nenhuma lei regulando. É assim também no mundo”, afirma Fábio Alves Moura, advogado especialista em ICO, blockchain e direito internacional.
No entanto, a falta de parâmetros específicos para as ofertas de criptomoedas está levando diversas empresas nacionais a fazerem suas ICOs fora do Brasil, em países que tenham ambiente, legislação e mercados mais favoráveis para esse tipo de ação.
“Quem tem condições, acha mais prático e pragmático fazer essa captação em países com leia mais amigáveis e depois repatriar os ativos para o Brasil. Ou não, montar empresa e ficar lá fora mesmo”, explica Courtnay Guimarães, executivo de TI e conhecido consultor do mercado de criptomoedas.
Segundo Anne Hong, advogada especializada em tecnologia, diz que a previsibilidade e as regras claras tornam certas jurisdições mais atraentes, já que se têm mais certeza de o que esperar de reguladores. “Não temos muito histórico para interpretar no Brasil. Por exemplo, a CVM esclarece que, pelo menos até março de 2018, nenhuma oferta havia sido aprovada, mas não se sabe quantas de fato tentaram aprovação ou como foi feita a análise”, diz Hong.
O medo de sofrer com a intervenção pela CVM no meio de uma oferta de tokens é mais um estímulo para a debandada dos empresários nacionais. “Embora a CVM seja um órgão sério, ela está ligada ao sistema político brasileiro’, afirma o advogado Fábio Alves Moura. “Nem sempre a isenção é respeitada. O Banco Central e a CVM sofrem influência política, ainda mais em ano de eleição, com o sistema político instável. Todo mundo que pode aproveita para sair do Brasil por medo da instabilidade regulatória”.
Os dois países mais procurados são a Estônia e a Suíça. O país do Leste Europeu criou uma série de dispositivos para desburocratizar a abertura de negócios e a circulação de capitais e facilitar a atuação de empreendedores que estiverem interessados em atuar por lá. Sem precisar viajar, é possível se inscrever no programa de e-Residency (uma espécie de cidadania eletrônica) e obter uma licença de operação dentro da União Europeia.
O jogo do governo do suíço
Já o governo suíço vem agindo com agressividade para atrair empresas do mundo todo. Uma das iniciativas foi organizar uma missão com empresários brasileiros de criptomoedas interessados em usarem o país europeu como base. Na última semana, a primeira leva de fintechs brasileiras chegou à Suíça com 25 participantes de 20 empresas.
Bruno Aloi, representante do Switzerland Global Enterprise no Brasil, tem sido muito procurados pelo setor de fintechs, dado que a Suíça se tornou um dos países mais ‘crypto-friendly’ do mundo. “O país desenvolveu um arcabouço regulatório muito adiantado em relação aos procedimentos e indicações das empresas que operam com criptomoedas, o que possibilita uma segurança jurídica que não encontram no Brasil”.
Na semana da missão, houve encontros com os representantes dos cantões (equivalentes aos estados no Brasil), aceleradoras, incubadoras, especialistas, advogados, consultores e bancos locais. De acordo com Aloi, já existem bancos na Suíça que trabalham com empresas criptoativos e que operam fundos em criptomoedas — o acesso ao sistema bancário tem sido uma dificuldade recorrente no mercado brasileiro.
Um dos motivos para a existência de restrições no Brasil é o desconhecimento do funcionamento e objetivo das ICOs e do medo de esquemas de pirâmide, diz a advogada Anne Hong. “Existe uma movimentação para o processo de regulação, mas ainda acontece muita pirâmide, muito esquema, e o órgão regulador sempre vem com o freio de mão puxado”, afirma Rodrigo Ventura.
Ambiente pouco favorável
Para Hong, é preciso mudar caso o país queira manter os empresários no país. É preciso haver previsões ou requisitos que, uma vez atendidos, permitem que certas condutas não sejam punidas, além de regras mais claras.
“A CVM está estudando longamente essas questões, mas na prática, o ambiente é tão dinâmico, que não dá tempo”, afirma Courtnay Guimarães. “No nosso ambiente legal e regulatório, as normas levam algum tempo para serem feitas e o movimento de ICO é muito dinâmico”.
O CEO da Insurtech 88, contudo, diz há motivos para ficar otimista em relação ao futuro da regulação de ICOs e criptomoedas no Brasil. “Tem gente e empresas, como Fernando Ulrich, Mercado Bitcoin ou Foxbit, que está muito próxima do órgão regulador, explicando esse mundo”.
Segundo Moura, que também viajou para a Suíça, o Brasil ainda espera que legislações sejam criadas em outros países para seguir algum modelo implementado no exterior. Ele é pessimista: “Mesmo com uma lei boa, não temos um ambiente favorável para esse tipo de atividade”.
“No sistema de blockchain, o Brasil é visto como um país distante do centro. Temos muitos programadores bons e boas iniciativas, mas não estamos aproveitado o mercado de blockchain”, afirma.
Se as autoridades brasileiras ainda estão mais preocupadas em evitar fraudes do que perceber as novas oportunidades de negócio, Suíça, Estônia e outros países já perceberam isso. Resta esperar para que as fintechs do mundo cripto entrem de fato no radar dos órgãos regulatórios e evitem a fuga de negócios e talentos por aqui.
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