O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu o aumento da remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Além disso, vetou o pagamento de dividendos acima do mínimo obrigatório
O objetivo da medida, anunciada nesta segunda-feira (6), é evitar que recursos importantes para a manutenção do crédito, em meio à pandemia da Covid-19, sejam utilizados. A restrição, definida pela Resolução 4.797/2020, vale até 30 de setembro.
“As vedações serão aplicadas aos pagamentos referentes às datas-bases compreendidas entre a data da entrada em vigor da Resolução e 30 de setembro de 2020 e aos pagamentos a serem realizados durante a vigência da norma”, diz o comunicado divulgado pelo Banco Central.
Ainda de acordo com o BC, as instituições financeiras apresentam níveis confortáveis de capital e de liquidez, bem acima dos requerimentos mínimos estabelecidos. No entanto, o comunicado ressalta que os efeitos já visíveis da pandemia demandam medidas adicionais.
“Dada a incerteza da magnitude do choque provocado pela Covid-19, [o BC] julga importante adotar, de forma proativa, requisitos prudenciais complementares mais conservadores. A prerrogativa de vedação à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores é um dos instrumentos previstos pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia”.
A medida também proíbe a recompra de ações próprias e a redução do capital social.
Medida positiva
Logo após o anúncio da decisão do CMN, o presidente do Itaú, Claudio Bracher, declarou ao portal Valor Investe que a medida é “sensata” e “compreensível”.
“Num momento em que o Banco Central está injetando liquidez na economia, eles não gostariam que instituições distribuíssem. Estamos bem com essa determinação do Banco Central”, disse o executivo.
Ainda segundo o Valor, Bracher disse não se preocupar se o BC vai permitir que os bancos façam aquisições neste momento.
“Não estamos olhando para aquisições, expansão de negócios neste momento. Não digo que não faremos no futuro.”
Outras ações contra o coronavírus
Com o intuito de atenuar os efeitos do coronavírus sobre a economia, o Banco Central anunciou várias medidas nas últimas semanas para assegurar bom nível de liquidez para o SFN e para fazer fluir o canal de crédito.
A ideia é que os bancos tenham recursos prontamente disponíveis em volume suficiente para emprestar e para refinanciar dívidas das pessoas e empresas mais afetadas pela crise.
Segundo o BC, as medidas já anunciadas até aqui têm o potencial de ampliar a liquidez do Sistema Financeiro em R$1,2 trilhão, equivalentes a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Esses recursos, no entanto, não estão necessariamente chegando ao seu público-alvo, conforme aponta reportagem do Estadão Conteúdo do último sábado (4).
Em videoconferência naquela tarde com representantes do setor de varejo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que os recursos estão “empoçados no sistema financeiro”.
Também no sábado, em uma videoconferência promovida pela XP Investimentos, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que os bancos no Brasil estão “com medo” de conceder crédito, em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia brasileira.
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