O custo de produção da nova nota de R$ 200 será de R$ 325 por cada mil unidades. É o preço mais alto dentre as demais cédulas e moedas em circulação, conforme dados obtidos pelo Portal do Bitcoin via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para as outras, o governo desembolsa entre R$ 222,60 (a de dois reais) e R$ 299,31 (a de 100 reais) pelo milheiro enquanto para moedas o custo oscila entre R$ 179,31 e R$ 310,72 (veja o quadro abaixo).
Segundo a União, inicialmente serão fabricadas 450 milhões de cédulas de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará. As primeiras notas devem entrar em circulação no final de agosto. Para custear a novidade, serão desembolsados R$ 146,2 milhões.
Na conta, não estão custos de transporte das notas. A reportagem teve acesso a trechos do voto da diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, de 24 de julho deste ano, que aprovou orçamento adicional para a produção da nova cédula. No documento, é apontado que será desembolsado R$ 2,4 milhões para o transporte das novas cédulas de R$ 200 e ainda para um lote de notas R$ 100.
No voto, a diretora afirma que, além da nova nota, serão fabricadas também 170 mil cédulas de R$ 100 a um custo de pouco mais de R$ 45,1 milhões. Somados, os gastos de fabricação das duas notas (de R$ 100 e R$ 200) se aproxima de R$ 200 milhões. Entretanto, Barros diz que o valor, na verdade, é menor:
“Observe-se que o custo referente aos milheiros adicionais de R$ 100 e aos de R$ 200 totaliza R$ 191.423.040. No entanto, nos termos do parágrafo 29 da Nota Técnica do Mecir, haverá diminuição no quantitativo das denominações de R$ 2,00, R$ 5,00, R$ 10,00 e R$ 20,00, motivo pelo qual o valor adicional necessário será de R$ 113,9 milhões.”
Ainda no voto, a diretora do Banco do Brasil observou que, para a aquisição das novas notas, foram considerados o orçamento disponível e o “o equilíbrio entre os custos e riscos, operacionais e financeiros, associados ao processo de contratação e os benefícios estimados”.
No final de julho, a diretora do BC justificou a criação da nova nota devido à acumulação recorde causada pela pandemia do coronavírus. Nesse período, tanto pessoas quanto empresas fizeram saques para formar reservas. Ao mesmo tempo, o isolamento social reduziu as compras no comércio e os beneficiários do auxílio emergencial não colocaram o dinheiro em circulação na velocidade esperada.
Custo da produção do dinheiro:
- Cédulas:
- R$ 2,00: R$ 222,60 / milheiro
- R$ 5,00: R$ 222,35 / milheiro
- R$ 10,00: R$ 270,05 / milheiro
- R$ 20,00: R$ 286,47 / milheiro
- R$ 50,00: R$ 298,56 / milheiro
- R$ 100,00: R$ 299,31 / milheiro
- R$ 200,00: R$ 325,00 / milheiro
- Moedas:
- R$ 0,05: R$ 179,31 / milheiro
- R$ 0,10: R$ 194,23 / milheiro
- R$ 0,25: R$ 273,23 / milheiro
- R$ 0,50: R$ 229,56 / milheiro
- R$ 1,00: R$ 310,72 / milheiro
De onde vem o dinheiro?
O dinheiro para a produção da nova nota deve vir de complementação do Orçamento de Receitas e Encargos de Operações de Autoridade Monetária (OAM). Em agosto de 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou para despesa primária do orçamento de quase R$ 1 bilhão. Do total, R$ 856.281.980 destinados para gastos com o meio circulante, como é chamado a soma de cédulas e moedas em circulação no país.
Nesse valor, não estavam previstos o aporte adicional de R$ 113 milhões para a fabricação das novas cédulas. Entretanto, a diretora do Banco Central salienta que, no mesmo voto de agosto de 2019, o CMN aprovou a complementação do valor em até R$ 438 milhões para suprimento de notas no país.
Em dezembro do ano passado, o Conselho já tinha autorizado a contratação da Casa da Moeda para a fabricação de 1,8 milhão de milheiros de notas e 600,1 milheiros de moedas por um custo total de R$ 633,9 milhões.
Em julho deste ano, o Departamento do Meio Circulante (Mecir) do Banco Central elaborou nota técnica propondo alteração do Programa Anual de Produção (PAP) de 2020 para permitir a aquisição das cédulas de R$ 200 e de um volume adicional de notas de R$ 100.
Sob sigilo
Dois trechos do voto da diretora do Banco Central foram colocados sob sigilo, de caráter reservado, só podendo ser acessado na íntegra daqui a um ano (veja abaixo). O governo informou que havia “informações sensíveis”, o que motivou a classificação de sigilo. Nem mesmo a nota técnica do BC, anexada ao voto de Carolina, foi disponibilizada, pela mesma justificativa.
Os trechos sob sigilo, segundo as autoridades, faziam referência a outro voto, que propõe o desenvolvimento do projeto de cédula de R$ 200, também colocado sob sigilo. Os dois documentos foram classificados quatro dias após a reportagem solicitar as informações.
Em um documento enviado à reportagem, foi observado que “dada a sensibilidade da temática, em especial no que tange à segurança da estabilidade financeira, econômica e monetária, estudos técnicos detalhados que levaram a essa decisão ficarão sujeitos a restrição temporária de acesso, na forma admitida pela Lei de Acesso à Informação”.
O governo também apresentou os Termos de Classificação de Informação (TCI), documento obrigatório quando uma informação é colocada sob sigilo. Entretanto, foram deixados em branco o campo “razões para classificar”, no qual devem ser apresentadas as justificativas para a classificação da informação.
Para Bruno Morssutti, advogado e consultor do Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), a ausência da justificativa é no mínimo curiosa. Entretanto, ele observa que, segundo decreto 7724, a justificativa da classificação pode ter “o mesmo teor de segredo” da informação colocada em sigilo.
O advogado entende que, ao invés da restrição total ao documento, poderia ter sido disponibilizado o documento na íntegra, mas com ocultação dos trechos considerados sensíveis. Para Morssutti, pode ter ocorrido um erro na hora do preenchimento do TCI.
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