A Câmara dos Deputados acabou não deliberando mais uma vez sobre um Projeto de Lei que trata do uso da tecnologia Blockchain nos serviços da Administração Pública. A proposta legislativa 3.443/2019 estava para ser votada na última quarta-feira (25), mas a sessão terminou sem que a matéria fosse analisada.
Essa não é primeira vez que esse projeto é incluído na pauta e deixa de ser votado. Desde o requerimento feito pelo deputado federal Enio Verri (PT/PR), em 18 de fevereiro, para inclusão na ordem do dia do Plenário, a proposta já deixou de ser deliberada por outras quatro vezes.
Segundo informações da Câmara, a propositura legislativa ainda aguarda as relatorias das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); de Finanças e Tributação (CFT); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Isso, no entanto, não impede a votação do projeto em plenário, uma vez que está em caráter de urgência. Nos termos do Regimento interno da Câmara, algumas proposituras podem ser incluídas automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata.
Na mesma norma consta que após a aprovação, porém, as comissões têm um prazo para apresentar as suas respectivas relatorias, o qual deverá ser não excedente a duas sessões. Caso esse prazo expire, as Comissões não poderão mais opinar sobre a matéria, que é incluída imediatamente na ordem do dia para ser votada.
Blockchain nos serviços públicos
O projeto visa disponibilizar em plataforma única o acesso às informações e aos dados públicos. Isso, portanto, ocorreria por uma rede Blockchain para conceder maior transparência ao cidadão.
“A prestação digital dos serviços públicos deve ser uma resposta da Administração Pública em face da difusão das novas tecnologias, que permitem maior interação e aproximação entre o Poder Público e a sociedade. Sociedade que anseia ter à sua disposição serviços públicos dotados de agilidade, qualidade, transparência, responsabilidade e eficiência”, diz a justificativa da proposta.
Segundo o art. 9º do projeto,os órgãos e entidades da Administração Pública deverão instituir “instrumento de planejamento de segurança da informação e cibernética, inclusive mediante a utilização da tecnologia blockchain”.
Conforme consta no projeto, os contratos públicos, registros de bens e prestação de contas, e a experimentação do uso da inteligência artificial para automatização de tarefas e a aceleração dos serviços públicos deverão ocorrer pela Blockchain.
A intenção é de alcançar “o aperfeiçoamento e a confiabilidade do controle digital de atos, contratos e procedimentos administrativos, exigindo o máximo de transparência, ativa e passiva, no processo decisório público”.
A proposta é de autoria de nove deputados federais de seis partidos diferentes: Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinicius Poit (Novo-SP), João H. Campos (PSB-PE), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Ganime (Novo-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF) e Rodrigo Coelho (PSB-SC).
Próximos passos
Caso aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta ainda tem um longo caminho. Ela precisa ainda passar pelo Senado, onde será novamente debatida. Se aprovada sem mudanças, segue para sanção presidencial.
Se os senadores efetuarem grandes mudanças no projeto egresso da Câmara, ela precisa retornar à Casa original para que elas sejam referendadas ou não. Após passar por esse novo crivo, o projeto segue para sanção.
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