A Câmara dos vereadores de São Paulo aprovou na terça-feira (15) a instalação de uma Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sobre uso de dados biométricos em troca de criptomoedas pela empresa Tools for Humanity (TFH), entidade por trás da World, antiga Worldcoin. A Comissão deverá ser instalada em 15 dias.
Proposta pela vereadora Janaina Paschoal (PP), a criação de CPI, aprovada por 39 votos a 4, busca investigar a atuação da TFH, responsável pelo projeto World ID, que escaneou a íris de moradores em troca de recompensas financeiras.
A prática levantou preocupações sobre o uso de dados sensíveis e motivou uma investigação da ANPD. Para Janaína, “essa CPI é de interesse internacional, porque os dados do nosso povo foram mandados para o exterior. Nós precisamos entender o objetivo disso”, ressalta um comunicado da Câmara.
Segundo apurou a Folha, o regimento da Câmara permite que, mesmo diante da omissão dos líderes partidários na indicação dos membros das CPIs, o presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), possa assumir essa responsabilidade — o que, no entanto, também não deve ocorrer.
ANPD x Worldcoin
No mês passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou um recurso da Worldcoin para que fosse adiada a suspensão do serviço de escaneamento de íris por troca de criptomoedas no Brasil.
O órgão manteve a suspensão da concessão de compensação financeira, seja em criptomoeda (WorldCoin – WLD) ou em qualquer outro formato, para identidades digitais (World ID) criadas pela coleta de íris de titulares de dados pessoais no Brasil. Em resumo, o serviço da empresa ficou proibido no território brasileiro.
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No recurso, a empresa havia solicitado prazo adicional de 45 dias para implementar mudanças no aplicativo e interromper a oferta de compensação financeira, mas o pedido foi negado.
A Worldcoin afirmou, em nota, que respeita a decisão da ANPD e vai pausar temporariamente as verificações para implementar as mudanças exigidas, contudo, seus espaços físicos continuarão abertos para oferecer informações ao público.
Worldcoin proibida no Brasil
No final de janeiro, a Tools for Humanity (TfH), empresa responsável pela coleta de íris feita no projeto da Worldcoin, foi proibida de oferecer criptomoedas ou outros tipos de remuneração em troca de dados de brasileiros. A medida foi aplicada pela ANPD.
A Worldcoin, posteriormente rebatizada de World, é um projeto criado por Sam Altman, criador da OpenAI, para coletar íris das pessoas ao redor do mundo e fazer um registro em blockchain desse traço que é único em cada pessoa da Terra.
O objetivo, segundo a empresa, é permitir que as pessoas tenham a habilidade de comprovar a própria identidade em um mundo altamente digital. A empresa paga uma recompensa pela coleta em tokens WLD, que chegou a valer cerca de R$ 700 nas últimas operações.
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