A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (10) que o Brasil fará parte de um grupo de 47 países que implementarão um novo padrão internacional para a troca de informações fiscais ligadas ao setor de criptomoedas.
Trata-se do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) — Estrutura de Relatórios de Criptoativos —, um estrutura de regras que visa o compartilhamento de informações entre jurisdições para combater a evasão fiscal em exchanges de criptomoedas. Todos os países que se comprometeram a esse padrão de transparência fiscal, deverão adotar as novas regras a partir de 2027.
Publicado em junho de 2023, o CARF prevê a troca automática entre países de informações fiscais relevantes sobre criptoativos, na tentativa de garantir a transparência fiscal global.
“A implementação generalizada, tempestiva e consistente do CARF irá aprimorar nossa habilidade de assegurar a conformidade tributária e combater a evasão fiscal, que afeta adversamente a arrecadação pública e aumenta o ônus imposto aos contribuintes que pagam seus tributos”, comunicou a Receita Federal em nota.
Transparência fiscal
A evasão fiscal de empresas cripto já é um problema reconhecido no Brasil. O relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras, por exemplo, apontou que a Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, sonegou cerca de R$ 400 milhões em impostos por sua operação no Brasil.
“Na qualidade de jurisdições que sediam mercados dinâmicos de criptoativos, nós buscaremos trabalhar ativamente para incorporar o CARF na legislação nacional e firmar acordos de intercâmbio de informação aptos a iniciar em 2027, sujeitos aos procedimentos legislativos nacionais aplicáveis”, garantiu a Receita Federal.
Alguns países com interesse considerável no mercado e na indústria das criptomoedas, como Turquia, Índia, China, Rússia e todos os países africanos, ficaram de fora da lista, o que, segundo comentários do site CoinDesk sobre o tema, pode justificar o apelo crescente à entrada de mais jurisdições ao programa.
Veja a lista dos países que implementarão o CARF, por ordem alfabética:
Armênia, Austrália, Áustria, Barbados, Bélgica, Belize, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Coreia do Sul, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Holanda, Noruega, Portugal, România, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos da América; Dependências da Coroa de Guernsey, Jersey e Ilha de Man; e Territórios Ultramarinos do Reino Unido das Ilhas Cayman e Gibraltar.
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