Imagem da matéria: Bolsonaro e Guedes assinam decreto que regulamenta uso de blockchain no Comércio Exterior
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O governo federal regulamentou o uso de blockchain no Brasil para o Comércio Exterior, de acordo com o Decreto 10.550, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O documento, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (24), dá sinal verde para que a tecnologia que nasceu com o bitcoin possa ser usada na administração, fiscalização, controle e tributação das atividades aduaneiras.

Publicidade

A nova lei alterou o Decreto 6.759/2009 que regulamenta todas as operações no comércio exterior. No que se refere à tecnologia blockchain, as mudanças aconteceram no parágrafo 562, que trata sobre a fatura comercial:

“A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia poderá dispor:

— em relação à fatura comercial sobre formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização de blockchain;

— e dispensa de assinatura ou de elementos referidos no art. 557 — que trata sobre todas as informações necessárias do importador, com nome e endereço;

— e a inclusão de novos elementos, a serem definidos em legislação específica”.

O decreto também fez alterações em outros parágrafos.

Blockchain no Governo

O interesse na tecnologia Blockchain no Brasil como uma ferramenta de gestão pode ser medido pelas ações debate promovidas por diferentes esferas de governo.

Publicidade

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) desenvolveu uma plataforma de blockchain para a Receita Federal do Brasil (RFB), a ‘bCONNECT’.

O governo federal possui várias frentes que estudam e discutem a tecnologia blockchain. O Programa Centelha, por exemplo, é um projeto que financia novas soluções em Internet das Coisas (IoT), entre outros.

Porém, dependendo da área, o governo não dá o braço a torcer. O uso de blockchain no controle de armas pelo Exército Brasileiro foi barrado por Bolsonaro, que revogou várias portarias que dava aval para a criação de soluções em blockchain.

A decisão, contudo, pode ser inconstitucional, segundo o MInistério Público Federal.

Talvez você queira ler
Silhueta de pessoa jogando videogame À frente de TV

O poder dos jogos cripto aumenta: carteiras ativas diárias atingem um milhão

O número de carteiras únicas cresceu aos milhões nos meses de setembro e outubro
Dedo indicador apoia bolo de dinheiro em forma digital

FMI publica manual de CBDC e cobra maior proatividade de países na criação de moedas digitais 

A diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, sugeriu aos países que façam um esforço mais proativo para desenvolver suas CBDCs
Pedro do Flamengo vai para cima de Alisson do São Paulo em final da Copa do Brasil

Jogo do São Paulo contra Flamengo terá ingressos tokenizados; veja preços

O “Smart Ticket” começou a ser vendido na terça-feira (28) pelo app do clube paulista, e vale para o jogo de 6 de dezembro no Morumbi
hackers em frente a computadores

Hackers atacam duas exchanges no mesmo dia e uma perde R$ 43 milhões

As exchanges descentralizadas Trader Joe e dYdX foram alvo de hackers na última sexta-feira (17); veja detalhes