A CVM rejeitou uma proposta de Termo de Compromisso para encerrar os processos administrativos contra a pirâmide financeira Bluebenx. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) do agente regulador aponta que as propostas da empresa não continham um plano concreto para encerrar as atividades ilegais e a gravidade do caso impede um acordo nos termos propostos.
Segundo o parecer do Comitê, a CVM analisou que a operação de venda de um token por parte da Bluebenx se caracterizou como uma oferta pública de valores mobiliários sem autorização do agente regulador.
Além disso, a área técnica da CVM ressaltou que “foram reunidos indícios de eventual operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários conduzida pela Bluebenx e seus responsáveis, visando beneficiar os seus sócios em detrimento dos investidores que aportaram recursos financeiros nas contas correntes da Bluebenx”.
Embora Roberto de Jesus Cardassi, preso em julho deste ano em Portugal, fosse o principal líder da Bluebenx, os responsáveis pela empresa André Massao Onomura e Renato Sanches Gonzales Junior, foram os proponentes da proposta feita a CVM. Eles ofereceram um pagamento de R$ 200 mil para encerrar o processo, mas o valor ficou longe de agradar os reguladores.
A Procuradoria Federal Especializada da CVM afirmou existir um impedimento legal para a assinatura do Termo de Compromisso, apontando que Onomura recebeu R$ 1,4 milhão da Bluebenx e Renato Sanchez R$ 490 mil.
“A vantagem indicada deve ser restituída como condição prévia à solução consensual, sob pena de violação ao princípio da moralidade, que rege a Administração Pública”, disse a Procuradoria.
O órgão ainda afirmou que há um dano coletivo e difuso feito pela empresa e que precisa ser compensado. “As condutas imputadas causaram abalo à integridade e confiabilidade do mercado de capitais”, diz o parecer.
Segundo acordo rejeitado
Não foi a primeira vez que a Comissão de Valores Mobiliários rejeitou um acordo com a BlueBenx. Em janeiro e 2023, a CVM não aceitou uma oferta de R$ 150 mil pela empresa e mais R$ 50 mil pelo controlador Roberto de Jesus Cardassi.
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Em janeiro de 2022, antes da BlueBenx colapsar, um comitê da CVM já havia rejeitado inicialmente o acordo, proposto pela empresa para encerrar o processo na autarquia que investiga a oferta irregular de investimentos em Bitcoin pela BlueBenx.
O Colegiado da Comissão confirmou a decisão de manter esse impedimento jurídico. De acordo com comunicado da autarquia, a decisão veio porque ela “concluiu existir impedimento jurídico para a celebração do acordo, tendo em vista o não cumprimento do requisito legal referente à cessação das irregularidades”.
A ruína da BlueBenx
Clientes da BlueBenx foram surpreendidos no dia 11 de agosto de 2022 ao descobrirem que não poderiam mais tirar o dinheiro depositado na plataforma que prometia entregar altos rendimentos investindo em criptomoedas.
A BlueBenx bloqueou os saques dos clientes alegando ter sido vítima de um ataque hacker “extremamente agressivo”, mas depois mudou a narrativa alegando ter sido vítima de um golpe de falsa listagem.
O advogado da companhia afirmou na época que a empresa havia perdido R$ 160 milhões no incidente. Evidências on-chain, no entanto, localizaram uma perda de apenas R$ 1,1 milhão em tokens que a BlueBenx supostamente perdeu ao cair em um esquema de falsa listagem, transferidos posteriormente para a corretora Binance, segundo investigação do Portal do Bitcoin.
Para tentar recuperar o dinheiro “perdido” de forma misteriosa pela empresa, as vítimas começaram a recorrer à Justiça.
O Tribunal de Justiça de São Paulo viu indícios de fraude na BlueBenx e chegou a acatar pedidos de bloqueio de bens e valores dos líderes da empresa, mas as contas já haviam sido esvaziadas.
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