Depois que o Departamento de Justiça dos EUA anunciou na quarta-feira (10) que a exchange de criptomoedas BitMEX se declarou culpada de violar a Lei de Sigilo Bancário (BSA) entre 2015 e 2020, a empresa disse que buscará uma sentença acelerada – argumentando que não deveria enfrentar outras multas além das já impostas em um caso anterior.
“A cobrança da BSA é notícia velha”, disse a BitMEX em um comunicado. “Esta é a mesma acusação apresentada em 2020 contra nossos fundadores em relação às operações da BitMEX até setembro de 2020. A BitMEX já corrigiu totalmente suas operações há muito tempo e não há nada de novo nesta acusação.”
Os fundadores da BitMEX, Arthur Hayes e Benjamin Delo, se confessaram culpados em fevereiro de 2022 de acusações semelhantes e concordaram em pagar separadamente uma multa criminal de US$ 10 milhões. A empresa disse que essas penalidades deveriam ser suficientes.
“Nenhuma multa adicional deve ser imposta, dados os valores substanciais já pagos por nossos fundadores sob as acusações de BSA movidas contra eles, e sob nossos acordos de não admissão/não negação com a CFTC e FinCEN em 2021”, disse a BitMEX.
As acusações contra a BitMEX
O anúncio de ontem do Departamento de Justiça disse que a BitMEX se envolveu em “evasão intencional” das leis antilavagem de dinheiro dos EUA, atendendo conscientemente aos clientes americanos, mas exigindo apenas um endereço de e-mail para criar uma conta.
“As políticas da BitMEX nominalmente em vigor para evitar tal negociação foram inúteis ou facilmente anuladas para servir ao objetivo final da BitMEX de obter receitas através do mercado dos EUA, sem levar em conta as leis criminais dos EUA”, disse o departamento.
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A agência afirmou que a BitMEX estava ciente de suas obrigações de implementar medidas de Conheça Seu Cliente (KYC) para prevenir a lavagem de dinheiro, mas “optou por ostentar esses requisitos”.
“Como resultado, a BitMEX se tornou um veículo para lavagem de dinheiro em grande escala e esquemas de evasão de sanções, representando uma séria ameaça à integridade do sistema financeiro”, disse o procurador dos EUA, Damian Williams, no comunicado.
Ele observou que o caso contra a empresa foi construído com base nas conclusões da investigação anterior, uma vez que a falta de programas de combate à lavagem de dinheiro foi “admitida no tribunal federal em 2022” pelos fundadores da empresa.
Por sua vez, a BitMEX disse que seus controles contra lavagem de dinheiro são agora “os melhores da categoria” e auditados de forma independente.
“Os padrões e atividades de conformidade da BitMEX mudaram imensamente desde o período sujeito à cobrança da BSA”, escreveu a empresa. “Nem é preciso dizer que esta cobrança não tem impacto em nossas operações comerciais.”
O Departamento de Justiça disse que a BitMEX pode pegar pena máxima de cinco anos de prisão e multa. Não está claro como a entidade empresarial cumpriria uma pena de prisão se esta fosse proferida pelo tribunal.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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