A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um recurso da Binance nesta segunda-feira (13), no qual a empresa pedia que fosse extinto um processo de um grupo de clientes que pede indenização. A empresa alegava que não devia ser responsabilizada pelas leis sobre valores mobiliários dos EUA por não estar oficialmente no país — apenas sua plataforma Binance U.S. As informações são do jornal South China Morning Post.
No caso concreto, um grupo de clientes entrou com uma ação coletiva alegando que compraram os tokens ELF, EOS, FUN, ICX, OMG, QSP e TRX usando a plataforma da Binance do ano de 2017 em diante. A empresa então teria falhado em alertar que o negócio envolvia altos riscos, como é de praxe no mercado de ações e valores mobiliários.
O pedido da Binance para extinção do processo já havia sido negado pelo Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA, em Manhattan. A corte apontou que a corretora usou servidores da Amazon que estão nos Estados Unidos para fazer os negócios, o que atrai a responsabilidade da companhia junto aos clientes americanos.
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Além disso, o Tribunal de Apelações ressaltou que as compras das criptomoedas tornaram-se irrevogáveis nos Estados Unidos assim que os investidores pagaram por elas.
Sem sucesso, a Binance citou no recurso para a Suprema Corte uma decisão do tribunal no caso “Morrison v. National Australia Bank”, que limitou o alcance extraterritorial das leis de valores mobiliários.
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