Imagem da matéria: Binance mantém serviço de futuros no Brasil e orienta como clientes podem burlar restrição da CVM
Foto: Shutterstock

Ao contrário do que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse em esclarecimento solicitado pelo Senado Federal, a Binance não encerrou o acesso da plataforma Binance Futures para clientes brasileiros. A corretora retirou o serviço em português brasileiro, mas os canais de atendimento orientam os usuários a mudarem o idioma para obter o acesso aos investimentos.

A Binance Futures é a plataforma para negociação de derivativos da corretora. Em julho do ano passado, a autarquia havia emitido um stop order e proibido esse tipo de operação no país sob ameaça de multa. Esse tipo de produto financeiro é considerado pela CVM como valor mobiliário e, portanto, deve ter autorização da CVM para ser vendido no Brasil.

Publicidade

A reportagem do Portal do Bitcoin fez o teste no serviço da exchange utilizando RG, CPF e endereço do Brasil. Após ter a conta aprovada, bastou mudar a linguagem do site para Português de Portugal e então foi possível operar normalmente na Binance Futures.

Quem não consegue encontrar o serviço, é só pedir ajuda: o suporte da corretora auxilia o usuário brasileiro e mostra até mesmo o passo a passo de como proceder, envia os links corretos e orienta a mudar a língua da plataforma para conseguir operar.

O suporte da corretora aconselhou a mudança de linguagem e explicou que, para operar no mercado de futuros, era necessário converter o saldo da carteira para Binance USD (BUSD), a stablecoin da empresa que é o equivalente ao dólar americano.

Para operar no mercado de derivativos, o cliente brasileiro tem apenas que mudar a língua da plataforma. Isso pode ser feito com dois cliques à partir da página principal.

Abaixo, a imagem mostra o momento em que a Binance confirma que a ordem de compra na Binance Futures foi criada com sucesso:

Publicidade

Antes de começar a operar, a Binance aplica um pequeno teste sobre o mercado de futuros. Caso o cliente erre alguma pergunta, a empresa indica a resposta certa. Terminando essa etapa, já é possível começar a operar.

Algumas horas após a ordem de compra ter sido feita, a Binance enviou um e-mail em inglês afirmando que a posição havia sido liquidada, pois a margem de balanço era menor do que a exigida para a manutenção da margem.

CVM e mercado de derivativos da Binance

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) declarou neste mês de maio que a Binance interrompeu em 2021 a prática ilegal de oferecer derivativos no Brasil. Dessa forma, a corretora não registraria pendências junto a autarquia, que não deu início a um processo administrativo sancionador (ou seja, punitivo) para investigar mais a fundo o caso.

A manifestação da CVM foi em resposta a um pedido de esclarecimento feito pelo Senado.

A solicitação foi feito pela senadora Soraya Thronicke (União), autora do PL 4.207/2020, projeto de lei que buscava criar uma regulação do setor de criptomoedas no Brasil.

Publicidade

Questionada pela reportagem, a corretora enviou a seguinte nota: “A Binance reiterou que não comercializa derivativos localmente e que implementou restrições em seu site após solicitação da CVM. A empresa destacou que vai investigar o caso mencionado pela reportagem e tomar as medidas cabíveis para assegurar que todos os processos reflitam e garantam o total compromisso da empresa com compliance.”

Análise de especialista

Advogado e ex-analista de Mercado de Capitais na CVM, Isac Costa entende que a prática da Binance viola frontalmente o que foi estabelecido pela Comissão de Valores Mobiliários na stop order.

“Na minha opinião, a oferta em Português de Portugal para clientes com domicílio no Brasil é uma violação flagrante do ofício de alerta”, diz Costa.

Conforme o ex-analista da CVM, a empresa que recebe o ofício de alerta pode mascarar o descumprimento e a comissão nem sempre tem condições de analisar todas as possibilidades que podem ser utilizadas para burlar a ordem, sendo necessário que outras denúncias de continuidade da irregularidade sejam apresentadas.

Medida é suficiente, diz CVM

O Portal do Bitcoin teve acesso ao Parecer Técnico nº 2/2022 – CVM/SMI/GME, feito pelo analista Érico Lopes dos Santos e publicado no dia 2 de janeiro desse ano. Nele, a CVM deixa claro que a mudança da língua para para Português de Portugal basta para deixar a Binance dentro da legalidade.

Publicidade

“Considero importante mencionar que a página da investigada tem uma seção específica para os invetidores do Brasil. Assim, ao selecionar a versão em português de Portugal, o usuário localizado no Brasil recebe uma mensagem recomendando para a troca para a versão brasileira” diz o documento. “Para ver o conteúdo específico para a sua localização, sugerimos que coloque o Brasil como seu país de escolha”. Entendo que essa medida é suficiente para distinguir entre os serviços e produtos disponíveis na página, aqueles que estão efetivamente sendo oferecidos ao investidores residentes no Brasil”.

Veja abaixo trecho inicial do Parecer Técnico:

O que diz a CVM

Procurada pela reportagem, o órgão regulador enviou a seguinte nota:

“O tema objeto de sua demanda foi analisado no âmbito do processo Administrativo 19957.004079/2020-29. Em complemento, informamos que a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), área técnica da CVM responsável pelo referido processo, entendeu que foram observados os fatores apresentados no Parecer de Orientação CVM nº 33/2005, que descaracterizavam uma oferta de valores mobiliários dirigida ao público brasileiro, por meio da internet. Sem prejuízo do acima exposto, ressaltamos que é possível solicitar vistas do processo em questão. O pedido de vistas deve ser feito por meio do Protocolo Digital: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/processos.

Cabe, ainda, informar que todo cidadão pode, sempre que considerar necessário, encaminhar denúncias e reclamações à CVM, além de buscar esclarecimentos junto à Autarquia, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), a respeito dos mais variados assuntos no âmbito do mercado de capitais.”.

VOCÊ PODE GOSTAR
Imagem da matéria: Prefeito do Rio sanciona lei que facilita criação de nova Bolsa de Valores

Prefeito do Rio sanciona lei que facilita criação de nova Bolsa de Valores

Eduardo Paes sancionou uma lei que reduz o ISS cobrado sobre atividades da bolsa de valores que pode estrear no Rio em 2025
Dólares equilibrados formam uma pirâmide

Mercado ligado a elite do Camboja movimentou R$ 59 bilhões para golpistas cripto

Um grupo ligado à família Hun, no poder do Camboja, foi acusado de estar envolvido em um golpe multibilionário de cripto
Chuva de criptomoedas

As 3 criptomoedas que superaram o Bitcoin no 2º trimestre

Euforia das memecoins, um ativo vinculado ao Telegram e um token que busca resolver o trilema da blockchain foram os maiores vencedores do 2º trimestre
Imagem da matéria: Kavak vai tokenizar R$ 30 milhões para financiar operação de venda de carros usados no Brasil

Kavak vai tokenizar R$ 30 milhões para financiar operação de venda de carros usados no Brasil

A startup mexicana de compra e venda de carros usados Kavak concluiu, em parceria com a Liqi, a tokenização de R$ 5,4 milhões em notas comerciais