O banco central da Holanda, De Nederlandsche Bank (ou DNB), multou a corretora de criptomoedas Binance em € 3,3 milhões (ou US$ 3,35 milhões) por oferecer serviços na região sem obter uma licença adequada.
Em um comunicado publicado nesta segunda-feira (18), a reguladora afirmou que violações cometidas pela Binance são passíveis de uma multa de terceira categoria, ou seja, a multa administrativa possui uma quantia-base de € 2 milhões (ou US$ 2,03 milhões).
No entanto, para a Binance, essa quantia-base sofreu um acréscimo e o DNB citou diversos motivos para tal decisão.
Um dos motivos, de acordo com o DNB, é que a Binance não é apenas a maior fornecedora de serviços cripto em todo o mundo, mas também possui um número muito grande de clientes no país.
Boete voor Binance Holdings Ltd. vanwege het zonder de wettelijk vereiste registratie aanbieden van cryptodiensten https://t.co/O5rhRsBoau
— De Nederlandsche Bank (@DNB_NL) July 18, 2022
“Além disso, a Binance se aproveitou de uma vantagem competitiva, pois não pagou nenhum imposto ao DNB e não houve outros custos relacionados à contínua supervisão pelo DNB”, de acordo com uma versão traduzida do comunicado.
O banco central local exige o registro de fornecedores de serviços com ativos virtuais (ou VASPs), de acordo com a Lei Antilavagem de Dinheiro e Antifinanciamento ao Terrorismo, vigente desde 21 de maio de 2021.
A reguladora afirma que a Binance violou essas normas de registro desde 21 de maio de 2021 a 1º de dezembro de 2021, quando o DNB completou sua investigação sobre o assunto.
De acordo com o DNB, é outro motivo importante para a multa ter aumentado, pois considera essas violações seríssimas.
Binance se opõe à multa
Em agosto de 2021, o DNB alertou à Binance que esta operava na Holanda sem o registro necessário, afirmando que a violação da legislação “pode aumentar o risco de clientes se tornarem envolvidos na lavagem de dinheiro ou no financiamento ao terrorismo”.
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Porém, no comunicado, a reguladora disse que moderou a multa em 5% porque, em parte, a Binance já havia enviado uma solicitação de registro — que está sob avaliação — e a corretora tem sido “relativamente transparente sobre suas operações ao longo do processo”.
O DNB acrescentou que a multa foi implementada no dia 25 de abril e a Binance se opôs a ela no dia 2 de junho.
Além desta notícia, a corretora cripto está realizando avanços na Europa.
Na semana passada, a Binance anunciou que sua subsidiária espanhola, Moon Tech Spain, estava registrada no Banco da Espanha como um VASP.
Em maio deste ano, tanto a França como a Itália também concederam uma licença de fornecedora oficial de ativos digitais à corretora cripto.
Em um comunicado enviado ao Portal do Bitcoin, a Binance afirmou:
A decisão de hoje marca um desdobramento há muito esperado em nossa colaboração contínua com o Banco Central da Holanda.
Embora não compartilhemos da mesma opinião sobre todos os aspectos da decisão, respeitamos profundamente a autoridade e o profissionalismo dos reguladores holandeses para fazer cumprir os regulamentos como entendem ser mais adequado. Com isso agora resolvido, podemos seguir buscando um modelo operacional mais tradicional na Holanda.
A Binance já atingiu um marco importante no cumprimento dos requisitos regulatórios holandeses, ao solicitar um registro como provedor de serviços de criptoativos, por meio de uma entidade estabelecida localmente, a Binance Nederland BV. Este foi um passo crucial, enquanto a Binance continua a amadurecer e se expandir pela Europa como uma fintech mais regulada tradicionalmente.
Este é o resultado da estratégia de envolvimento mais proativa da Binance com reguladores globais, o que também estimulou aprovações recentes em ambientes regulatórios rigorosos, como França, Itália e Espanha só nos últimos meses.
*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
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