A Binance entrou na segunda-feira (4) com um recurso na Justiça dos Estados Unidos para refutar a ação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de que a corretora de criptomoedas vende valores mobiliários sem a devida autorização.
Em junho, a juíza Amy Berman Jackson, da Corte do Distrito de Columbia (Nova York), determinou que a maior parte do processo da SEC contra a Binance pode seguir. Poreḿ, a magistrada acolheu o argumento de que a venda da stablecoin BUSD, o mercado secundário da BNB e o programa da corretora chamado Simple Earn não possuíam irregularidades.
A SEC recorreu contra essa decisão, com o objetivo de que todas as queixas possam prosseguir. Sobre esse ponto, agora a Binance diz que a “SEC apenas faz menção superficial à decisão do Tribunal de que os criptoativos não são, por si só, ‘valores mobiliários’, mas se recusa a aceitar a conclusão lógica dessa decisão”.
Os advogados da Binance afirmam no último documento que a nova acusação da SEC insiste que praticamente todas as transações envolvendo criptoativos, incluindo revendas no mercado secundário de tokens, são transações de valores mobiliários com base no fato de que alguns compradores podem esperar que os ativos aumentem de valor.
“A SEC continua a escolher vencedores e perdedores de forma arbitrária, recentemente abandonando, sem explicação, sua alegação de que transações envolvendo Ethereum — o segundo criptoativo mais comum, depois do Bitcoin — são contratos de investimento”, afirmam os advogados da Binance.
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SEC contra a Binance
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) processou em janeiro de 2023 a Binance. No total, a Binance e seu criador, Changpeng “CZ” Zhao, são acusados de terem cometido 13 infrações diferentes.
Em comunicado oficial, o órgão explicou a razão de estar processando a corretora e seu CEO:
“Enquanto Zhao e Binance alegaram publicamente que os clientes dos EUA foram impedidos de realizar transações na Binance.com, Zhao e Binance, na realidade, subverteram seus próprios controles para permitir secretamente que clientes americanos de alto valor continuassem negociando na plataforma Binance.com”.
Além disso, a SEC argumenta que embora fosse dito publicamente que a Binance.US era uma plataforma de negociação separada e independente para investidores americanos, CZ e a Binance global “controlava secretamente as operações da plataforma Binance.US nos bastidores”.
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