Após quase três anos tentando adquirir a corretora brasileira de valores mobiliários Sim;paul, a Binance finalmente recebeu a aprovação do Banco Central do Brasil para concluir a aquisição.
O Diário Oficial da União publicado na terça-feira (31) confirma que o Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central aprovou a transferência do controle societário final da Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. para a Binance Holding UY S.A.
A medida já está valendo desde 20 de dezembro de 2024, com a decisão sendo tomada oficialmente pela entidade em 18 de novembro.
Sendo a Sim;paul uma corretora de valores mobiliários devidamente autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Binance tenta ampliar sua presença no Brasil através dessa nova aquisição.
Com as mudanças, a Binance passa a contar com a estrutura operacional já consolidada da Sim;paul, incluindo acesso direto ao sistema financeiro, o que simplifica transferências bancárias e o uso do Pix. Além disso, a aquisição amplia o portfólio de produtos e serviços que a Binance pode oferecer no Brasil.
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A estratégia da Binance de se “regularizar” em um país através da aquisição de empresas já licenciadas pelos órgãos competentes não é uma novidade.
De toda forma, para operar como corretora de criptomoedas no Brasil, a Binance, assim como todas as demais empresas do setor no país, deverá cumprir as novas regras que estão sendo elaboradas pelo Banco Central do Brasil. Essas regulamentações seguem a atribuição do órgão como responsável pela fiscalização do setor, conforme estabelecido pela Lei 14.478/2022, que instituiu o Marco Legal das Criptomoedas no Brasil.
Enquanto coleta contribuições do mercado por meio de consultas públicas, o Banco Central planeja finalizar o processo de regulamentação no início de 2025.
Desde março de 2022, a Binance buscava adquirir a Sim;paul, mas enfrentou vários obstáculos no Brasil nesse período. A empresa foi alvo de processos administrativos conduzidos por reguladores brasileiros e investigada pela CPI das Pirâmides Financeiras. O relatório final da CPI indicou possíveis irregularidades nas operações da Binance no país, incluindo uma estimativa de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 400 milhões por ano.
Nos Estados Unidos, a Binance também teve um difícil 2024, com o seu então CEO e fundador, Changpeng “CZ” Zhao, sendo condenado a quatro meses de prisão após admitir culpa por não implementar medidas obrigatórias de prevenção à lavagem de dinheiro.
Além disso, a Binance concordou em pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões (R$ 21 bilhões) por crimes financeiros investigados nos EUA. Parte do acordo incluía a saída de CZ do comando e sua responsabilização pelos ocorridos.
