A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou a proposta de R$ 4,87 milhões da oferecida pelo banco BNY Mellon para que encerre o processo administrativo contra ela. A empresa vinha sendo investigada pelo órgão após suspeitas de falta liquidez nos fundos que negociava no mercado.
A empresa de investimentos se tornou alvo da CVM após a superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) constatar que todos os 118 fundos administrados pela BNY Mellon apresentavam de alguma maneira problemas de liquidez.
Em 96 deles houve o chamado “falso positivo”, ou seja, “a BNY Mellon apresentava ID (informe diário) com valores de ativos líquidos (assim considerados aqueles na carteira que poderiam ser liquidados no prazo indicado para resgate no regulamento) que não correspondiam à realidade dos fundos”.
CVM e liquidez de fundos
Esse resultado veio de uma análise feita no período compreendido entre junho de 2015 e novembro de 2016. Essas 96 ocorrências de “falso positivo” foram encontradas por meio de ações de fiscalização pela SIN, uma vez que a administradora entregava informações imprecisas.
O resultado foi que a CVM encontrou já nos informes problemas em 16 fundos. Em 75 fundos, o órgão descobriu problemas por meio de testes de estresse, os quais são feitos pela autarquia para avaliar a vulnerabilidade de uma carteira diante de um cenário hipotético de crise.
Os outros cinco fundos, que também apresentaram problemas, não precisariam passar pelo teste de estresse, “por se tratarem de fundos em condomínio fechado ou de fundos exclusivos, nos quais as verificações de liquidez não são obrigatórias”. No entanto, “como as informações cadastrais de tais fundos não estavam atualizadas”, eles também foram testadas.
Demais fundos ou apresentaram problemas definitivos de liquidez ou sérios riscos. 11 destes fundos “não tinham ativos líquidos suficientes para fazer frente às saídas de caixa previstas”.
Do processo ao termo de compromisso
Diante desse cenário não houve outra saída. A CVM resolveu instaurar um processo administrativo sancionador em 2017. A empresa e o responsável por ela, então, apresentaram uma proposta para pagarem juntos R$ 700 mil. Essa proposta, contudo, não foi aceita.
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) apontou que a empresa e seu responsável não resolveram o problema das irregularidades, mesmo após a instauração de inúmeros expedientes de fiscalização. A PFE, então, recomendou à SIN “atestar se houve efetiva cessação da prática delituosa”.
Após a essa análise, a CVM constatou que:
“houve melhora da eficiência nas políticas de gerenciamento de risco de liquidez dos fundos de investimento administrados pela BNY Mellon”.
No entanto, o órgão sugeriu que fossem pagos R$ 11.130.000,00 para efeito de Termo de Compromisso. Sendo que a BNY Mellon deveria arcar com o valor de R$ 8.904.000,00 e Carlos Salamonde com o valor de R$ 2.226.000,00.
Isso, por fim, acabou sendo renegociado. A CVM aceitou a proposta de a BNY Mellon pagar R$ 3.898.000,00 e do diretor da empresa arcar com R$ 974.500,00.
Para o Comitê de Termo de Compromisso, o montante de R$ 4.872.500,00 “é suficiente para desestimular práticas semelhantes, em atendimento à finalidade preventiva do instituto de que se cuida”.
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