O debate sobre a permissão ou proibição de autocustódia de stablecoins no Brasil voltou à tona nesta quinta-feira (5), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O que inicialmente parecia uma posição consolidada de veto do Banco Central, agora está aberto para possíveis mudanças.
Tudo começou no dia 29 de novembro, quando o Banco Central lançou para consulta pública uma minuta que apresenta regras para a regulamentação do mercado de câmbio dentro do setor de criptoativos. O artigo 76-N diz: “[É] vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada”.
Pois nessa quinta-feira (5), o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), responsável por convocar a audiência pública, perguntou ao Banco Central o motivo da proposta de proibição da autocustódia.
O representante do Banco Central foi Renato Kyotaka Uema, chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, que disse que a preocupação da entidade é com a transparência na troca desse tipo de ativo.
“A transferência para essas carteiras poderia criar alguma opacidade em relação a onde estariam indo estes recursos. A preocupação do regulador neste primeiro momento de consulta pública é ser o mais rígido possível no sentido de levantar os possíveis riscos. Quando eu falo de opacidade, estamos falando basicamente de dois pontos principais: legislação tributária e legislação de lavagem de dinheiro”, disse Uema.
Porém, o executivo do Banco Central afirmou que a proibição é apenas uma proposta, que está em consulta pública e que isso pode ser alterado conforme o debate público for feito.
“Um ponto importante para ser ressaltado é que se trata de uma consulta pública. Eventualmente, se houver sugestões, que não sejam simplesmente a proibição, mas que mitiguem esses riscos que foram levantados, o BC vai avaliar essas possíveis soluções e trabalhar da maneira que haja a menor interferência possível na agilidade desse mercado”, afirmou.
Assista abaixo a audiência completa:
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