O Banco Central do Brasil (BC) realizou nesta quinta-feira (29) o 1º webinar acerca de uma possível emissão do Real em forma digital. Segundo a instituição, o objetivo é debater junto com a sociedade e as diretrizes gerais de uma futura moeda digital para o Brasil, as tecnologias mais adequadas para sua implementação, e levantar casos de usos, como explicou o economista Fábio Araújo ao abrir a live no Youtube.
Tratado intuitivamente como ‘Real Digital’, o ativo, que pode ser criado na modalidade ‘Moeda Digital do Banco Central’ (CBDC), não substituiria o dinheiro físico, mas complementaria a política monetária nacional, como resumiu o diretor do BC, o economista João Manoel Pinho de Melo. Participaram da transmissão o professor da FGV, Eduardo Diniz, o country manager da R3, Keiji Sakai, e o professor de Economia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Robert M. Townsend.
Townsend, que é um teórico em macroeconomia, foi o primeiro a falar. Sua participação, contudo, ficou centrada mais na parte técnica que envolve a construção de soluções por meio de tecnologia de razão distribuída (DLT), muitas vezes tocando no tema da pandemia — que acelerou as transformações. Durante sua participação, ele destacou um projeto-piloto de CBDC bem sucedido realizado pelo banco central da Tailândia, e elogiou o Pix brasileiro.
Sobre o estudo do ‘real digital’, ele disse que “temos que estar prontos para a inovação financeira na economia” e que em um ambiente saudável, o dinheiro físico e o digital podem coexistir.
Coordenação para as CBDCs
“É um tremendo desafio falar dessa promissora inovação, mas eu tenho convicção de que os debates trarão muitos subsídios para a estratégia do Banco Central na definição da política que envolverá a existência de uma moeda do banco central em formato digital”, disse Pinho de Melo, que moderou o debate.
“Essa série que a gente está inaugurando hoje, vai nos permitir avançar e discutir com a academia e a indústria os possíveis casos de uso para uma moeda digital do banco central, CBDC”, acrescentou.
O diretor ressaltou que o estudo do BC não é para para dizer quando e como uma moeda digital substituirá a moeda física e que o objetivo é estudar modelos e discutir os meios pelos quais a tecnologia auxiliará o Banco Central na gestão da moeda em suas três funções: reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamento.
Portanto, completou o diretor, não é um debate de substituição, mas sim de complementaridade do meio digital para cobrir lacunas e superar flexões que a moeda tradicional tem dificuldades em superar.
Se bem desenhadas — ou seja, avaliação de riscos e obedecendo a Lei Geral de Proteção de Dados — as CBDCs podem trazer oportunidades para ampliar a inclusão financeira e diminuição de custo, considerando os gastos da produção e logística do papel-moeda, além da redução do tempo nos pagamentos transfronteiriços.
“Não existe um padrão definido ou modelo a ser seguido e fica evidente a necessidade de uma coordenação e de padrões internacionais para os pagamentos transfronteiriços”, concluiu Melo.
Do Cartão ao Pix e o Real Digital
Hoje a maioria das pessoas adultas tem um celular que faz pagamentos via boleto bancário, QR Code, Pix. O Open Bank que ainda está em fase de implementação já pode até ser discutido com uma parte da população. Mas antes de ter um celular, como a pessoa se comportava? Como foi seu comportamento diante do Pix? As pessoas estão preparadas para um Real digital?
Sobre essa prontidão que o brasileiro sempre superou, Eduardo Diniz discorreu:
Essas pessoas estavam preparadas para aceitar o PIX?, provavelmente não, mas quando você o usa pela primeira vez é o suficiente para adotar. As pessoas não tinham um prontidão para usar um celular, mas quando usou pela primeira vez mudou completamente a perspectiva
“Quando você percebe o benefício você muda completamente. E o processo de adoção pode ser muito rápido”, disse Diniz, que também discorreu mais sobre a parte técnica, como por exemplo, as camadas que operam juntas na emissão de uma moeda — as regras de funcionamento: quantidade a ser emitida, controle e validação, dentro de uma “estrutura digital” em analogia com a Casa da Moeda. Diniz é chefe departamento de tecnologia e ciência de dados da Fundação Getulio Vargas.
Interoperabilidade com Real Digital
Keiji Sakai, country manager da R3 Corda discorreu sobre os meios mais eficientes de transações e dentro do tema o real digital pode ser uma alternativa, além de poder trabalhar, por meio de uma implementação natural, integrada ao Pix, através da interoperabilidade.
Considerando os contratos inteligentes, ele também falou sobre “dinheiro programável” e “dinheiro condicional” para a liquidação de contratos, ressaltando a possibilidade de eliminação de terceiros, o que eliminaria algumas ineficiências no mercado.
Skai ressaltou também que na implementação da moeda digital é necessário que garanta a interoperabilidade entre redes e tecnologias, destacando a terceira parte que garante a entrega, no caso, o BC.
Por fim, os palestrantes debateram os maiores benefícios da implementação de um real digital sob uma arquitetura descentralizada, como a DLT (sigla em inglês para registro distribuído). Para Diniz, DLT é uma forma de aumentar a robustez do sistema. Acerca de casos de uso, ele citou o programa Bolsa Família do Governo Federal como um exemplo a seguir, pois tudo caminha para o digital.
“Para deslanchar o uso do real digital, ele teria que entrar onde você tem algumas deficiências e que necessita de maior controle de transações”, disse, acrescento que há pontos em que há fragilidade no sistema — que são exploradas por criminosos. Onde houver um problema específico a gente pode ataca”, concluiu.