O deputado da oposição do atual governo da Argentina Ignacio Torres, do grupo “Juntos por el Cambio”, criou um projeto de lei que visa regular as operações com criptomoedas em seu país. Ele teria escutado 38 pessoas que atuam no setor antes de apresentar a proposta.
Apesar de ainda não estar finalizado e pendente de alguns debates com empresas de criptomoedas, o que se tem é que ele tem como objetivo criar um marco regulatório aplicável as transações e operações civis e comerciais de criptomoedas.
Segundo a assessoria de comunicação do deputado, o projeto não deverá ser apresentado por agora, pois o parlamentar ainda está ouvindo pessoas do setor. No dia 12, ele havia se reunido com 38 empresários do setor de criptomoedas para entender o cenário e apresentar uma proposta que não prejudique o mercado.
Alberto Vega, Co-Ceo da Bithan e ex-itpay Regional Manager LAC, foi uma das pessoas consultadas para esse projeto. Ele contou ao Portal do Bitcoinque essa não é o primeira proposta de regulação de criptomoedas. A inovação, porém, é que nessa o mercado tem sido escutado.
“Ainda falta muita gente do setor para ser escutada e a proposta ainda deve passar por muitas modificações ainda”.
Tentativas de regulação na Argentina
Vega espera que desta vez haja um debate no Congresso Nacional argentino em que as empresas de criptomoedas tenham voz. Ele disse que antes dessa iniciativa do deputado do “Juntos por el Cambio”, já haviam outras proposituras mas em nenhuma delas o mercado foi consultado. Isso fez até mesmo que ele se juntasse a outras pessoas do setor para apresentar uma proposta de regulação.
“Quando vi que havia a possibilidade de haver um projeto que poderia prejudicar o setor, tomei a iniciativa e juntei Efraín e Sebastian, que são também participantes do mercado aqui na Argentina”.
Ele contou que um dos projetos que foi apresentado em junho de 2018 ficou parado por anos e nada. Vega reconheceu que a tarefa de regular esse mercado é complexa. Se por um lado há o risco de se ter uma regulação que acabe com o mercado, por outro há também o desejo, de pessoas do mercado de criptomoedas, para que não haja regulação alguma.
A falta de regulação, porém, tem sido usada como argumento para os bancos encerrarem as contas das empresas que trabalham com criptomoedas, conforme apontou Vega. Um cenário semelhante ao brasileiro.
“Ocorre que muitas exchanges tem as contas bancárias encerradas e não há marco regulatório que nos ampare. Falar em legislar ou regular é sempre algo bem complexo. Mas quando não há regulação definida, o que se tem são as dificuldades para trabalhar”.
Participação do setor de criptomoedas
Vega, contudo, afirmou “se é para ter regulação, então que seja com o mercado participando”. Ele espera que o Congresso Argentino escute o mercado. E, afirmou que pretende “lutar para que não haja uma regulação prejudicial”.
O mercado de criptomoedas está crescendo bastante na Argentina. Criptomoedas, segundo Vega, têm sido uma opção em face do peso argentino em queda.
“Usar criptomoedas é uma opção para pessoas fazer frente a situação ruim”.
Ele apontou que há dificuldades a serem vencidas como o fato de a UIF (Unidade de Información Financiera) tratar todos os que negociam criptomoedas de forma igual. No projeto consta que as empresas terão de prestar informações ao órgão que seria uma espécie de Coaf na Argentina. Na visão de Vega, o projeto deve propor mudança em alguns dispositivos da própria UIF.
“Na legislação nova, o que temos de fazer é modificar alguns artigos da lei que trata da UIF. Não se busca legislar a tecnologia, mas legislar os intermediários. O problema é que os intermediários são muito variados”.
Mercado regulado na Argentina
Ele mencionou que o mercado já possui de certa forma regulações. O fato de o Banco Central da Argentina afirmar que não vai regular esses ativos pelo fato de não serem moedas e também de haver tributação de 15% sobre os ganhos com criptomoedas apontam que há regulação, na visão de Vega.
Segundo ele, esse projeto não deve, porém, sair tão cedo do papel. Além do momento ser de final de ano em que em breve se terá o recesso legislativo, há ainda muito que fazer:
“Foram consultadas mais de trinta pessoas. Entre elas muitas empresas como Rippio e SatoshiTango entre outras. O que estamos fazendo agora é juntando profissionais como contadores e advogados. A preocupação principal são as empresas de criptomoedas”.
