Argentina sanciona lei que permite aumento de capital de empresas com criptomoedas

Javier Milei também nomeou um especialista em blockchain para liderar Agência Federal de Segurança Cibernética
Moedas de bitcoin sob bandeira da Argentina

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A Inspeção Geral da Justiça (IGJ), órgão do Ministério da Justiça da Argentina, comunicou na terça-feira (16) a aprovação da Resolução Geral IGJ nº 15/2024, que visa impulsionar os investimentos locais e estrangeiros no país, permitindo inclusive que as empresas aumentem seus capitais com criptomoedas.

“A possibilidade de integração de contribuições na constituição da empresa e nos seus aumentos de capital, constituídos por ativos virtuais e criptomoedas, está incorporada na nova regulamentação, sujeita ao cumprimento de determinados requisitos”, diz um trecho da Resolução.

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O governo entende que o novo mecanismo pode oferecer oportunidades de crescimento, eficiência e segurança no mundo dos negócios e o fomento na busca da reativação da economia e do desenvolvimento da ação social realizada pelas organizações da sociedade civil.

As novas regras também eliminam burocracias para as empresas locais com a “simplificação de procedimentos” e “consagração do princípio da liberdade”.

Especialista em blockchain assume direção de agência federal

O presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou  o especialista em blockchain, web3 e DeFi, Ariel Waissbein, para a diretoria da Agência Federal de Segurança Cibernética (AFC), órgão da Secretaria de Inteligência do Estado, este comandado pelo Sistema de Inteligência Nacional (SIN).

Waissbein, que foi consultor de várias empresas do ramo cripto e terá como função avaliar, planejar e desenvolver soluções para a localizar e conter ataques cibernéticos contra a infraestrutura informática do governo da Argentina.

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Em um post recente no X, a AFC escreveu:

“Seu prolífico trabalho na área acadêmica e de pesquisa em criptografia e segurança da informação é o principal suporte técnico que lhe permitiu gerenciar e dirigir com sucesso projetos de classe mundial para empresas e Estados. […] Dr. Waissbein terá a missão de aumentar a capacidade de planeamento e resposta do capital humano da AFC e do Setor Público em geral face aos desafios que este novo domínio de operações aborda”.