A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), lançou na segunda-feira (27) uma consulta pública para debater novas regras para os fundos e carteiras administradas que investem em criptomoedas.
“O objetivo é definir requisitos mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais (gestores e administradores) de forma alinhada com a Resolução CVM 175”, disse a associação em nota citando a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que possibilitou aos fundos o investimento direto em criptomoedas.
De acordo com a Anbima, a consulta pública vai até dia 20 de junho e as novas regras entrarão em vigor em 1º de outubro. Os fundos terão até 30 de junho de 2025 para se adaptarem à norma.
Uma das propostas é que os gestores mantenham uma política que descreva a área responsável pela decisão de investimentos e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo procedimentos relacionados à custódia e ao processo de aquisição e monitoramento desses ativos (conhecido como know your token).
Além disso, a Anbima sugere uma padronização para a metodologia de precificação das criptomoedas, que “deverá constar nos Manuais de Apreçamento das instituições (conjunto de regras, procedimentos, critérios e metodologias utilizadas pelo administrador para o estabelecimento de preço dos ativos dos fundos de investimento)”.
“Essa iniciativa dá continuidade às nossas ações voltadas à autorregulação dos fundos de criptoativos. No ano passado, nossa prioridade foi o aumento da transparência desses fundos para os investidores e agora queremos avançar ajudando a fortalecer a sua governança, em linha com as recomendações internacionais”, explica Zeca Doherty, diretor-executivo da Anbima.
Ao Portal do Bitcoin, Cassio J. Krupinsk, CEO da BlockBR, fintech especializada em infraestrutura de tokenização, disse que a iniciativa da Anbima é positiva, “desde que não crie barreiras de crescimento no setor, pois promove um ambiente mais confiável, beneficiando investidores e fortalecendo o mercado financeiro brasileiro”.
“Há dois anos estamos trabalhando na infraestrutura que padroniza as informações de governança e realiza a diligência dos portfólios investidos no setor para fundos, o que mostra sinergia entre o regulado e a economia digital”, explica ele.
Junto com essa consulta pública, a Anbima abriu uma audiência focada nas exigências para segurança cibernética em caso de contratação de terceiros para o processamento de dados e de serviços de armazenamento em nuvem.
Os interessados em fazerem comentários, sugestões ou tiverem dúvidas sobre as regras propostas para fundos de criptomoedas devem enviar e-mail para [email protected] até o dia 20 de junho.
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