O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/ RJ), autor de dois projetos de regulação de criptomoedas que tramitam na Câmara, requereu na última sexta-feira (06) uma audiência pública para tratar sobre indícios de pirâmide financeira em operações das empresas Investimento Bitcoin e Atlas Quantum.
O fato de essas empresas terem sido proibidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em atuar no mercado fazendo oferta pública de investimentos chamou a atenção do deputado.
De acordo com a justificação do requerimento de audiência pública 19/2019, em julho desse ano houve notícia de “suspeitas de pirâmides prometendo lucro de até 50% com investimentos em bitcoin”.
Isso havia chamado a atenção do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, os quais abriram investigações de pelo menos sete empresas.
“As autoridades estimam que esses negócios movimentam dezenas de bilhões de reais”.
Os casos do investimento Bitcoin e da Atlas Quantum, de acordo com o deputado, não são totalmente semelhantes. Ele expõe em seu requerimento que o primeiro foi proibido pela CVM por suspeita de pirâmide financeira.
“A Comissão de Valores Mobiliários encontrou, a partir de investigação preliminar aberta em abril de 2019, “indícios de fraude na captação de recursos de terceiros, com características típicas de pirâmide financeira” nas operações da empresa Investimento Bitcoin”.
Já a Atlas Quantum fez oferta pública dos chamados contrato de investimento coletivo sem a autorização da autarquia.
A empresa, conta o deputado com base na deliberação da CVM, “oferecia aos clientes remuneração atrelada à negociação de criptoativos por meio de um algoritmo intitulado ‘Quantum’”, o que foi visto pelo órgão como espécie de valor mobiliário na modalidade de Contrato de Investimento Coletivo.
Atlas Quantum na Câmara
Ribeiro decidiu convocar representantes do Banco Central, CVM, Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) para discutir sobre esses indícios de pirâmide financeira em operações das empresas Investimento Bitcoin e Atlas Quantum.
Os representantes dessas empresas também foram convocados para participar dessa audiência pública que ainda dependerá da aprovação da Comissão Especial. Caso aprovado, o debate ainda contará com o economista e especialista em criptomoedas, Fernando Ulrich.
Pedido de CPI
Antes de o deputado ter feito o requerimento para haver essa audiência pública dentro dos debates em torno do projeto de lei 2.303/2015, ele já havia anunciado que iria pedir uma instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar de suspeitas de fraudes com criptomoedas.
A questão, contudo, é que para a CPI ser instaurada dependerá ainda de um número mínimo de assinaturas. conforme a própria assessoria do deputado já havia afirmado para o Portal do Bitcoin, após o recebimento dessas assinaturas pela Mesa Diretora da Câmara é que se pode começar uma CPI.
Além das criptomoedas
No mesmo dia em que foi feito esse requerimento, o deputado ainda solicitou uma outra audiência pública para discutir os planos de fidelização e seus impactos junto aos consumidores.
Essa questão nada tem a ver com criptomoedas, mas o fato é que o projeto de lei 2.303/2015 além de buscar a regulação de criptomoedas como arranjo de pagamento a ser supervisionado pelo Banco Central, inclui as milhas aéreas.
Tanto a audiência pública que tratará sobre as suspeitas de pirâmide financeira com uso de criptomoedas e essa sobre planos de fidelização e seus impactos junto aos consumidores, ocorrerão na discussãosobre esse projeto de lei em questão.
Para o debate sobre os planos de fidelização e o que isso pode impactar a vida de consumidores, o deputado resolveu convocar Jorge Vianna, Presidente Avianca Brasil; Alexandre Zylberstajn, Sócio-diretor do Passageiro de Primeira, site especializado em programas de fidelidade.
Eles dividirão a mesa com Roberto Chade, Presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização -ABEMF; Marilena Lazzarini, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor – SENACON; e Ricardo Sordi, Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e especialista em direito do consumidor.
