A Unick Forex, acusada de esquema de pirâmide, não conseguiu reverter a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que proibiu a companhia de fazer oferta pública de qualquer tipo de investimento. Mas isso não tem sido empecilho para a empresa que diz operar com arbitragem em criptomoedas.
A companhia continua fazendo oferta pública de investimentos em seu site mesmo após o colegiado ter confirmado em novembro de 2018 a decisão tomada pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) em suspender a oferta pública de ativos pela empresa.
A SMI havia expedido o Ato Declaratório nº 16.169, em março de 2018. Por meio desse documento a agência reguladora afirmou que a empresa não estaria autorizada pela CVM “a captar clientes residentes no Brasil, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/76”.
Por esse motivo, o órgão determinou que houvesse a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de investimento no “denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da página https://unick.forex ou de qualquer outra forma de conexão à rede mundial de computadores, sob cominação de multa”.
Apesar da empresa ter entrado com recurso de retratação da decisão. O colegiado manteve por unanimidade a suspensão de oferta pública de investimentos e usou como fundamento a decisão emitida pela área técnica, por meio do memorando nº 167/2018-CVM/SMI/GME.
Além de atuar de forma irregular no mercado de valores mobiliários, a empresa estaria organizada num “esquema fraudulento, sendo o ardil empregado para cooptar investidores composto da oferta de altos retornos sem qualquer risco”.
Isso porque a Unick Forex traz promessas de altos ganhos sem a existência de risco, podendo os retornos chegarem a 40% ao mês. A empresa, contudo, usava de grande artimanha para manter pessoas injetando capital nela, como a exigência de que os investidores aplicassem o dobro para rever seus rendimentos quando esses não passavam de 3%.
“Os rendimentos de 1,5% a 3% serão pagos até que o investidor dobre o capital investido. Para ganhos maiores seria preciso fazer novos aportes. Dessa forma os ganhos para os investidores chegariam a 500% ao ano (“cinco vezes em um ano”).
Unick Forex e Ministério Público
Segundo informações trazidas no memorando, havia até um vídeo com Leidimar Bernardo Lopes, fundador e CEO da Unick, respondendo perguntas e trazendo promessas de ganhos fáceis e incentivando pessoas a participar daquilo que se conhece como marketing multinível – termo que a própria empresa usa na sua petição -, ou simplesmente pirâmide financeira.
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“A comunhão de investidores da empresa seria como uma “cooperativa”, que permitiria retornos maiores nos investimentos feitos. (…) Que não há necessidade de venda de produtos, mas que a venda garantiria retornos a mais”.
Para passar segurança aos investidores, a Unick Forex dizia ter parceria com uma outra empresa chamada S.A. Capital, que seria uma multinacional brasileira privada que proporcionaria uma garantia real e dando risco zero aos clientes.
A verdade, entretanto, é que essa empresa não passava de uma firma de “consultoria estratégica, intermediação de negócios e soluções estruturadas” e que tem como único sócio Fernando Marques Lusvarghi”.
As mentiras não paravam por aí. A empresa de arbitragem chegou a afirmar que não precisava estar autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e usou para isso a notícia de que a agência reguladora havia permitido os investimentos em criptomoeda.
Esse conjunto de fatos fez com que a Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos sugerisse o envio de uma “comunicação ao Ministério Público (Federal do Rio Grande do Sul) dos indícios de crime verificados”.
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