Imagem da matéria: STJ decide que Google não tem culpa em caso de roubo de 79 bitcoins de brasileiro
Foto: Shutterstock

O Google não tem responsabilidade pela perda de bitcoins caso a pessoa guarde a senha de sua wallet em um e-mail, seja hackeada e perca seus os ativos.

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada na terça-feira (23), na qual não acolheu os argumentos apresentados por um usuário do Gmail que alega ter perdido 79 bitcoins (R$ 24 milhões) após um hacker ter invadido sua conta e, com isso, ter conseguido acessar a wallet.

Publicidade

A ação foi proposta pelo cliente do Google no dia 10 de outubro de 2017. Naquela época, a unidade do BTC estava um pouco abaixo dos US$ 5 mil. No momento da publicação deste texto, o ativo vale US$ 54.332,70.

As cortes inferiores estabeleceram que o cliente tem direito a um dano moral por ter sido hackeado, no valor de R$ 15 mil. Mas o consumidor buscava receber R$ 200 mil por danos materiais, o que foi negado em todas as instâncias.

Chave privada no email

A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, ressaltou que com um pouco de estudo sobre criptomoedas fica claro que para acessar à carteira é preciso da chave privada – o e-mail não tem ligação direta com a wallet.

“A simples entrada neste [e-mail] é insuficiente para propiciar o ingresso na carteira virtual e, consequentemente, viabilizar a transação das cryptocoins. É provável que o invasor tenha obtido a senha do recorrente, seja porque ele tinha armazenado-a no e-mail, forneceu a terceiro ou até mesmo em razão de eventual falha apresentado no sistema da gerenciadora”, disse a ministra.

Publicidade

A relatora reforçou em seu voto, acompanhado por todos os colegas de Turma, uma máxima do bitcoin: com chave, com bitcoin; sem chave, sem bitcoin.

“A chave privada viabiliza o acesso do usuário à sua carteira de bitcoins, na qual constam informações sobre as criptomoedas controladas e é possível a realização de pagamentos a outros usuários. A chave privada não deve ser revelada e deve ser guardada pelo usuário, já que inexiste, atualmente, maneira de recuperá-la”, explica.

O caso julgado foi o Recurso Especial 1.885.201 / SP.

VOCÊ PODE GOSTAR
Imagem da matéria: Brasileiros são os mais “maximalistas” de Bitcoin na América Latina, diz CEO da Bitso no Brasil 

Brasileiros são os mais “maximalistas” de Bitcoin na América Latina, diz CEO da Bitso no Brasil 

Apesar do entusiasmo com o Bitcoin, Bárbara Espir afirma que são as stablecoins que têm ganhado terreno entre os clientes corporativos
moeda de bitcoin com bandeira do brasil ao fundo (1)

Projeto de lei que quer criar reserva de Bitcoin no Brasil avança na Câmara

Em seu parecer favorável, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) ressaltou que “o Bitcoin pode representar uma oportunidade estratégica para os ativos da União”
donald trump e bitcoin

Empresa de mídia de Trump entra com pedido para lançar ETF de Bitcoin

Seção sobre riscos do produto aborda as políticas favoráveis ao setor de criptomoedas ainda em desenvolvimento nos EUA
michael saylor presidente microstrategy

Por que Michael Saylor não se preocupa com a ameaça quântica ao Bitcoin

O cofundador da Strategy descartou os riscos da computação quântica para o Bitcoin, chamando a ameaça de exagerada e administrável