Em outubro, a corretora americana de criptomoedas Coinbase propôs o que considerava como a solução ideal para o problema regulatório em cripto: um novo órgão federal regulatório.
Dan Gallagher, diretor jurídico da Robinhood, adversária da Coinbase, acredita que não é viável. “É uma das ideias mais estúpidas que eu já ouvi nesse setor nos últimos tempos”, confessou aos participantes da conferência Georgetown University Financial Markets Quality.
Segundo ele, tentativas de transferir autoridade de agências, como a Comissão de Valores Mobiliários (ou SEC, na sigla em inglês) e a Comissão para a Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), provavelmente estariam incompletas e apenas acrescentaria mais pessoas.
A “Proposta de Políticas para Ativos Digitais” da Coinbase, publicada em 14 de outubro, apresentou uma forma de minimizar o número de agências que participantes do mercado cripto podem enfrentar.
“Para evitar a supervisão regulatória fragmentada e inconsistente dessas inovações únicas e concorrentes, a responsabilidade sobre os mercados de criptoativos deve ser atribuída a um único regulador federal”, afirmou. “Sua autoridade iria incluir um novo processo de registro criado para mercados de ativos digitais (MDAs) e fornecimento de dados adequados para informar compradores de ativos digitais.”
Em resposta aos comentários de Gallagher, a Coinbase emitiu uma nova declaração:
Agradecemos qualquer discussão sobre como reformar um sistema que não é adequado quando o assunto é cripto. No entanto, para deixar claro, nossa proposta nunca pediu por um novo regulador: é agnóstica a reguladores.
Pede por propostas focadas em cripto, e não o uso de precedentes antigos para uma nova tecnologia. Acolhemos o debate e, se outros têm ideias concretas, compartilhe-as. Existe espaço para que todos contribuam.
Atualmente, diversas agências estão de olho no setor de criptoativos.
A SEC é encarregada de regular valores mobiliários (investimentos negociáveis em empresas que tentam gerar lucros).
Em outubro, Gary Gensler, presidente da SEC, declarou que a Coinbase tinha “dezenas de tokens que podem ser valores mobiliários” mesmo se não for licenciada para operar como uma corretora de ações.
Também existe a CFTC. Em outubro, durante sua audiência de confirmação, o presidente Rostin Behnam pediu que o Senado fosse “a principal fiscal à espreita” para ativos digitais, apesar do mandato tradicional de sua agência para regular mercados de derivativos, e não commodities em si.
E uma variedade de outros agentes governamentais estão frequentemente envolvidos no setor, incluindo o Escritório de Controlaria da Moeda (OCC), regulador bancário anteriormente liderado pelo ex-executivo da Coinbase Brian Brooks, bem como a Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN).
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Além disso, a Corporação Federal de Seguros de Depósito (FDIC), o Federal Reserve Bank e o OCC entraram para uma equipe interagências para coordenar políticas cripto para bancos.
Gallagher, que atuou como representante da SEC durante a administração Obama, citou legislações bem-intencionadas apresentadas após a crise financeira entre 2008 e 2009, precipitada por inadimplementos em hipotecas de alto risco.
“[A Lei] Dodd-Frank começou a limitar o número de agências e fornecer jurisdição clara, então se livraram de uma agência e acrescentaram três”, disse ele.
“Então acabamos com um saldo de duas [agências] a mais após Dodd-Frank e com ainda mais confusão sobre a jurisdição. A ideia de acrescentar um novo regulador é completamente ridícula.”
Gallagher estava se referindo à Lei Dodd-Frank de Proteção ao Consumidor e de Reforma a Wall Street, que acabou com o Escritório de Supervisão das Associações de Poupança e Empréstimo (OTS) do Departamento do Tesouro, fundindo suas tarefas ao OCC, FDIC e Federal Reserve e o recém-criado Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB).
Dodd-Frank também criou o Conselho de Supervisão à Estabilidade Financeira (FSOC) e o Escritório de Pesquisas Financeiras (OFR).
Robinhood e Coinbase foram alvo por serem as duas maiores plataformas para a aquisição de criptomoedas nos EUA. No entanto, ambas tomaram medidas distintas.
Brian Armstrong, CEO da Coinbase, prometeu listar cada ativo legal, fazendo com que a corretora acrescentasse rapidamente dezenas de novas moedas e tokens este ano.
Em contrapartida, Christine Brown, diretora operacional da Robinhood Crypto insistiu em uma abordagem mais cautelosa que limita o aplicativo de negociação para apenas sete criptoativos.
Na semana passada, ela disse ao Decrypt: “Queremos garantir que estamos trabalhando em avaliar tudo muito bem a partir de uma perspectiva regulatória”.
Mesmo se os planos da Coinbase forem “ridículos”, outras pessoas estão pensando no malabarismo dos participantes cripto, bem como as possíveis brechas no atual ambiente.
Em um testemunho ao Comitê Econômico da Junta do Congresso Americano nessa quarta-feira (17), Tim Massad, pesquisador da Harvard Kennedy School, contou aos legisladores: “A CFTC pode regular futuros de bitcoin da mesma forma que regula futuros de gado, mas a CFTC não regula a compra e venda das vacas. Ninguém regula a compra e a venda de bitcoin além dos estados – essa é uma abordagem muito leve”.
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
