Embora os olhares enrabichados e desconfiados tenham diminuído, ainda tem gente que associa o Bitcoin (BTC) a atividades ilícitas.
Alguns ainda o julgam como a moeda do crime, usada para adquirir produtos e serviços ilegais na internet, praticar crimes ou lavar dinheiro.
Ausência de regulação
Acredito haver uma confusão entre os termos “não regulado” com “Ilegal”. A falta de regulação não torna uma atividade ilegal.
O BTC pode ser considerado anárquico, mas anárquico não significa bagunça. Anarquia significa ausência de estado ou ausência de um poder controlador.
Assim como outras criptomoedas, o Bitcoin é descentralizado, ou seja, não tem um único órgão regulador por trás para responder sobre ele. Essa é uma das vantagens da moeda – ter um algoritmo matemático é provavelmente mais confiável do que um grupo de pessoas ou países com interesses próprios para defender.
A ausência de um órgão administrador central torna inviável que qualquer autoridade, governamental ou não, manipule o valor do BTC ou induza a inflação, “imprimindo” mais notas como acontece no sistema financeiro tradicional.
Porém, uma regulação para intermediários e usuários seria muito bem-vinda, e isso em nada interferiria no caráter descentralizado da moeda, pois tornaria todo o sistema mais seguro e confiável.
Algo interessante seria uma regulação para as exchanges, que definisse as responsabilidades desses atores do mercado – como a segregação do capital dos clientes -, bem como as linhas éticas de atuação.
A ausência de uma regulação ou leis próprias também não anula as vigentes. Enquanto não havia regulação tributária própria para o Bitcoin, eram validas as regulações para tributação em cima dos ganhos de capital, por exemplo.
Atividades ilícitas
Qualquer moeda pode ser usada para financiar atividades ilícitas. O Bitcoin surgiu em 2009, mas os crimes existem desde que o mundo é mundo.
Uma pesquisa realizada em 2009 pela Universidade de Massachusetts identificou rastros de cocaína em 90% das notas de dólar norte-americano. No Brasil, outra pesquisa similar realizada pela Universidade Federal Fluminense (UFF) também revelou que cerca de 90% das notas de real em circulação apresentam traços da droga.
Pseudo-anonimato
O BTC não é anônimo como muitos pensam. Diferentemente do papel monetário, em que todas as notas são iguais, cada Bitcoin possui uma espécie de ID que carrega todo seu histórico desde o início da sua mineração. As criptomoedas são totalmente rastreáveis.
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Alguns casos famosos de sequestro de dados de empresa, que tiveram resgates pagos em criptomoedas, nunca tiveram os saldos resgatados, pois esses BTC estão em constante vigilância das autoridades. O resgate implicaria na identificação dos bandidos, e isso acontece porque a blockchain é um sistema aberto.
A blockchain, como o próprio nome já diz, é um encadeamento de blocos imutáveis que guardam informações das transações uns nos outros. Não é à toa que o FBI é hoje uma das maiores baleias do mercado, provavelmente atrás apenas do próprio criador do Bitcoin, Satoshi Nakamoto.
Nova tecnologia
O novo assusta. Nos primórdios da internet, também eram comuns as associações da rede a coisas ilícitas. O Bitcoin não é tão novo assim – já são onze anos rodando vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana -, mas muitos ainda têm dificuldade para entender o seu funcionamento e a tecnologia por trás dessa criptomoeda.
Transacionar dinheiro entre fronteiras
Outra confusão frequente que percebo é que muita gente pensa que enviar dinheiro para fora do país é ilegal. Noto com frequência em grupos de discussão sobre criptomoedas membros muito preocupados sobre os possíveis problemas que podem ter com a Receita Federal ou com o Banco Central.
Enviar dinheiro e auferir rendimentos no exterior, no entanto, é direito fundamental segundo o inciso XV do artigo 5° da CF, que garante a “livre locomoção dos bens em tempos de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Trata-se na verdade da liberdade de ir e vir, que alcança não somente as pessoas, como os seus bens.
Mas a burocracia para transacionar dinheiro entre fronteiras é tão grande que parece ser perfeitamente compreensível o pensamento de ser algo ilegal.
Esse é um dos problemas que o Bitcoin resolve, pois a sua função mais básica é de transferir qualquer quantidade de dinheiro, para qualquer lugar do mundo, sem depender da burocracia bancária.
Por ser sem fronteiras e uma forma rápida, barata e desburocratizada de transacionar valores, o Bitcoin tem se mostrado uma potencial arma contra a pobreza em lugares onde a população não tem acesso a um sistema financeiro organizado, confiável e estruturado.
Muitos têm encontrado nessa criptomoeda uma saída para uma série de problemas típicos de países com economia muito controlada pelo governo.
Sobre a autora
Marina Luz, CFP®, é economista, com experiência de 8 anos no mercado financeiro e trabalhou no Itaú BBA. É especialista em finanças pessoais e mantém o canal no Youtube Mais Dinheiros, sobre educação financeira e investimentos
