Com 50 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Alexandre Costa Rangel para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com a confirmação da indicação (MSF 55/2020), Rangel dirigirá o órgão até 31 de dezembro de 2024. Ele deverá assumir vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.
Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a CVM disciplina e fiscaliza o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem regras estabelecidas. Valores mobiliários são títulos de propriedade ou de crédito emitidos por entes públicos ou privados.
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Alexandre Costa Rangel atua nas áreas de fundos de investimento e direito societário. É sócio-fundador do Costa Rangel Advogados e já trabalhou no Chediak Advogados. Entre outras funções, ele foi assessor do colegiado da CVM e assessor jurídico de integrante do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Rangel explicou que a CVM desempenha a regulação de condutas, a regulação prudencial, referente às qualificações financeiras daqueles organismos que pretendem atuar no setor, e a regulação sistêmica, na qual são avaliadas práticas de mercado, de modo a prevenir quebras dos investidores.
Antes da votação em Plenário, Rangel foi submetido a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (20), quando seu nome foi aprovado com relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na ocasião, o indicado declarou que trabalhará de forma técnica, transparente e imparcial, e que sua gestão será pautada pelo rigor técnico e pela eficiência.
