Uma demanda do mercado brasileiro de criptomoedas está perto de se tornar realidade. A partir de maio as exchanges contarão com um CNAE próprio junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O CNAE (sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas em todo o país, bem como serve para facilitar o enquadramento de uma empresa.
Até o momento não há um CNAE específica para corretoras de criptomoedas. Algumas adotavam o código referente a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, enquanto outras usavam até mesmo o de provedores de internet.
Essa realidade muda a partir de maio (ainda sem uma data específica), quando o IBGE atualizar seu sistema e incluir o novo código — que será 6619-3/99 (Corretagem e custódia de criptoativos).
O pedido da criação do CNAE foi efetuado pela ação 08/2019 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele veio após reunião com representantes do setor privado que levaram o assunto como uma demanda que traria maior segurança jurídica para o setor.
“É uma segurança para a sociedade, já que um CNAE específico traz segurança jurídica para um cidadão que queira contratar com um prestador de serviço específico (e não uma empresa laranja com finalidade totalmente diversa), como um norte para o poder público, permitindo assim um acompanhamento do setor”, disse ao Portal do Bitcoin a procuradora da Fazenda Nacional Ana Paula Bez Batti, que integra a ação junto à ENCCLA.
A medida foi capitaneada pela ABCripto, entidade que reúne empresas do setor. “O processo longo e burocrático mas finalmente está tendo um desfecho positivo”, disse Safiri Felix, o presidente da associação.
‘Atestado de legalidade’
Integrantes da comunidade de criptomoedas ouvidos pela reportagem celebraram a criação do CNAE. Para a contadora especializada em criptoativos Ana Paula Rabello, trata-se de um passo importantíssimo na regulamentação do setor no Brasil.
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“É uma conquista no sentido de mostrar para o mercado que sim, as exchanges são legais e tem CNAE próprio. Esse é um atestado de legalidade, um caminho muito positivo para o setor cripto por um todo”, analisa a contadora, que é autora do e-book “IR 2020: Como declarar bitcoin e outros criptoativos“, publicado em parceria com o Portal do Bitcoin.
Para Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin, a criação da classificação específica é mais um passo em favor da organização do setor e da proteção de empresas que querem trazer inovação para os consumidores.
“Ainda precisamos de normas mais robustas para impedir que os incumbentes asfixiem o empreendedorismo; algo como as fintechs de serviços bancários conseguiram, quando o Banco Central impediu o fechamento de suas contas bancárias, com a edição da Resolução n. 4649/18. Se não fosse essa norma, talvez não teríamos Stone, Neon, Nubank, hoje em dia”, disse.
O fundador da exchange PagCripto, Carlos Lain, ressalta que a criação do CNAE vem em um ótimo momento para o mercado — seja para facilitar a relação com instituições financeiras, seja para questões de compliance.
“Esse é um primeiro passo para que no futuro nosso mercado tenha capacidade de efetivamente operar com entradas de grande capital institucional e prevenir fraudes que possam colocar em risco os demais clientes”.
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