Angelo Ventura da Silva e Marcos Antônio Fagundes, sócios da Indeal que foram soltos pela Justiça no início do mês, alegam que mesmo em liberdade não podem elaborar um plano de pagamento aos clientes. Isso porque medidas cautelares impostas pelo Ministro Sebastião Reis Júnior impedem o contato deles com os outros réus.
Desde que todos os envolvidos no caso Indeal foram presos por gestão fraudulenta e suposto golpe financeiro, os clientes ficaram sem receber devido ao bloqueio da empresa pela Justiça.
A Indeal foi, primeiramente, investigada por captar, sem autorização do Banco Central, recursos de terceiros para investimento no mercado de criptomoedas e prometer retorno de, pelo menos, 15% no primeiro mês de aplicação.
As autoridades afirmam, contudo, que o dinheiro era aplicado em fundos de renda fixa.
Impedidos por medidas cautelares
Segundo eles, desde que foram revogadas suas prisões a Justiça determinou que mesmo em liberdade eles deveriam cumprir algumas medidas cautelares.
Dentre as restrições, foi determinado que os sócios não poderiam contato com os demais corréus, testemunhas e qualquer pessoa relacionada aos fatos objetos da investigação e da ação penal.
De acordo com o Habeas Corpus HC 524944 (2019/0227809-4 – 13/08/2019), eles também foram proibidos de exercerem profissionalmente as atividades da empresa, ou seja, não podem operar com criptomoedas e também com qualquer situação relacionada à Indeal.
“Diante deste quadro fático, há total restrição, neste momento, de todos os sócios procederem com qualquer providência para honrar com o compromisso perante os clientes, sem que exista autorização judicial para tanto”, disseram em uma nota enviada ao Portal do Bitcoin na terça-feira (27).
Em outro trecho, os sócios disseram que estão se esforçando para honrar os compromissos com os clientes, procurando a melhor opção jurídica “de forma a não ser desobedecida qualquer das cautelares impostas pela Justiça”.
Questionada a assessoria dos sócios sobre a acusação da PF de que eles investiam o dinheiro em fundos de renda fixa, ela não respondeu.
Contudo, disse que o intuito da nota é reafirmar que ninguém sumiu e que todos estão à disposição da Justiça Federal e dos clientes e que se comprometem, mais uma vez, em pagar os devidos débitos.
Sócios da Indeal em liberdade
No dia 14 de agosto, a Justiça Rio Grande do Sul mandou soltar Régis Lippert Fernandes e Francisco Daniel Lima de Freitas, os últimos dos dez presos em maio na Operação Egypto.
Com a decisão, Silva e Fagundes também foram beneficiados por meio de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o órgão apreciar um habeas corpus (pedido de liberdade).
À princípio, o total de acusados era 19, mas apenas 15 suspeitos foram oficiados — a Justiça recusou a denúncia contra duas mulheres. O órgão entendeu que elas não se enquadravam nos crimes descritos.
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A Justiça vai apurar as seguintes práticas de crimes:
Organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização legal, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação e desvio de valores de instituição financeira e emissão e comercialização de títulos e valores mobiliários.
Indeal não tem dinheiro para todos
No final de julho, o Ministério Público Federal (MPF) disse que o ressarcimento a clientes da Indeal a partir dos valores que foram bloqueados da empresa só deve acontecer após o final do processo. Porém, o cálculo é de que não há dinheiro para todos:
“Os valores da empresa que foram bloqueados por ordem da Justiça Federal não são suficientes para o pagamento dos investidores”, afirmou a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul em nota enviada ao Portal do Bitcoin.
Dias antes, vários clientes da Indeal realizaram uma manifestação de apoio à empresa na sede da Justiça Federal, Porto Alegre (RS) onde entregaram um abaixo-assinado pedindo a liberação do pagamento — agora mais distante mediante atual situação dos acusados.
Caso Indeal
A Indeal captava recursos para investimento em criptomoedas e prometia ganhos de até 15%, sendo que no primeiro mês essa porcentagem era declarada como garantida. Isso ocorria desde 2017.
O negócio chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que proibiu a empresa de operar e a Polícia Federal deflagrou a Operação Egypt que cumpriu mandados de prisão e apreensão em maio deste ano.
R$ 1 bilhão investido
Cerca de R$ 1 bilhão pode ter sido captado pelo grupo investigado. Segundo a PF, alguns sócios apresentaram uma evolução patrimonial descomunal — teve sócio que passou de menos de R$ 100 mil para dezenas de milhões de reais em cerca de um ano.
A empresa deixou então um rombo de R$ 300 milhões e milhares de pessoas de vários estados brasileiros foram prejudicadas, segundo auditoria realizada pelas autoridades.
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