A mineração de criptomoedas está proibida em todo o território de Angola desde o último dia 10, quando o governo sancionou a Lei 03/2024, que prevê pena de prisão de até 12 anos para quem ousar burlar o novo decreto. A nova lei foi repercutida pela Embaixada da China, sob um alerta aos chineses que vivem no país sul-africano.
A aprovação da lei 03/2024 foi justificada pelo Parlamento à necessidade de proteção do sistema de energia elétrica do país. De acordo com o Jornal de Angola, a deputada Lourdes Caposso, uma das que votou a favor da proibição, explicou como fundamento primário a racionalização da energia disponível para as famílias angolanas.
Ela disse que independentemente de ser um elemento financeiro global desafiante, em Angola ainda merece a proibição pelo fato de ser uma atividade que consome muita energia elétrica.
Na ocasião da votação, em fevereiro deste ano, quando a proposta de lei foi aprovada com 104 votos a favor, dois contra e 71 abstenções, a deputada Florbela Malaquias, do Partido Humanista de Angola, defendeu o setor.
Segundo informações do jornal local Diario Economico, Florbela observou que criminalizar a atividade e apreender equipamentos equivalem a excluir o país do mercado de Inteligência Artificial e de uma parcela significativa da economia mundial em crescimento.
Do grupo parlamentar da UNITA, a deputada Albertina Ngolo disse que absteu-se do voto por entender que legislar sobre a referida matéria é um “desafio complexo” devido à natureza descentralizada e global dessas tecnologias.
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João Pilamosi Domingos, do MPLA, considerou em seu voto que é de suma importância a garantia da soberania monetária e fiscal, bem como a função do banco central angolano como única autoridade legal para a emissão de notas e moedas metálicas em formatos físico e digital, não competindo a nenhuma outra entidade esta tarefa.
Em resumo, fica proibida em Angola a ligação de equipamentos de mineração de Bitcoin e outras criptomoedas sob pena de 3 a 12 anos de prisão, como também passa a ser proibida a posse de qualquer dispositivo ou infraestrutura destinados à produção de criptomoedas, o que também pode gerar cadeia de um a cinco anos.
China alerta sobre mineração
No dia 12 de abril, por meio do WeChat, a Embaixada da China em Angola alertou os chineses sobre a nova lei, relembrando que a mesma iniciativa foi tomada no país, justificanado que envolver-se em negócios relacionados a moedas virtuais é um comportamento financeiro ilegal.
“O governo angolano também reprimiu esta questão. Desde o ano passado, vários cidadãos chineses em Angola foram responsabilizados legalmente por participarem em ‘mineração’ virtual e suspeitos de uso ilegal de electricidade”, alertou o órgão.
A Embaixada instou que os chineses locais se lembrem especificamente de cumprir as leis, usando a eletricidade corretamente, não apoiar ou envolver-se em atividades de mineração ou transações financeiras ligadas ao setor.
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