Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) acredita que os Projetos de Lei sobre o mercado de criptomoedas propostos ao término dos trabalhos da comissão podem ser aprovados no Congresso ainda este ano.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o parlamentar disse que já está conversando com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a análise dos textos ainda este ano, apesar de restar pouco mais de um mês de trabalho no Congresso. “Os três PLs que tratam de cripto podem ser aprovados ainda este ano, enquanto o de milhas ficaria para 2024”, disse Ribeiro, que também confirmou a informação ao Portal do Bitcoin.
Encerrada há cerca de um mês, a CPI das Pirâmides pediu o indiciamento de 45 pessoas e ainda propôs quatro PLs, sendo três sobre o mercado cripto e um que trata de programas de milhagem.
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Nos projetos envolvendo o setor cripto as propostas são: aumentar a pena para o crime de pirâmide financeira; alterar o Marco Legal das Criptomoedas para criar novas regras para empresas atuarem no setor cripto e impor segregação patrimonial; e uma lei específica para quem divulga golpes envolvendo ativos virtuais e regras para “influenciadores”.
No segundo item, o projeto também fala em proibição da oferta de derivativos sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de impor a segregação patrimonial, tema que chegou a ser debatido, mas acabou ficando de fora do Marco Legal das Criptomoedas após algumas exchanges e empresas não gostarem da proposta.
Ribeiro disse que agora o tema tem mais consenso e que deputados e senadores defendem a necessidade das corretoras segregarem o patrimônio dos clientes. “Está pacificado, porque tivemos a possibilidade de aprofundar as discussões. O banco tem um Fundo Garantidor. Temos que trazer a mesma segurança para os clientes que transacionam com ativos digitais”, disse o deputado ao jornal.
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