A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na quarta-feira (04) o Relatório de Atividade Sancionadora da autarquia, com dados sobre as atividades da instituição no 4º trimestre de 2022 e mais o compilado do ano.
Somente no ano passado, o órgão enviou 493 ofícios de alerta e publicou 14 stop orders contra atores do mercado de capitais, por atuação irregular. Os casos vão desde atuação no Brasil de plataformas forex estrangeiras até situações de informação privilegiada (insider trading, na sigla em inglês) em empresas nacionais.
De acordo com o relatório, foram realizados 693 processos administrativos com potencial sancionador – ou seja, passíveis de punição – considerando as oito áreas da CVM que atuam em processos de apuração ou investigação que podem resultar em ações sancionadoras.
Alguns casos instaurados pela CVM em 2022, por exemplo, envolvem nomes de grandes empresas, como a Petrobrás, como em um suposto caso de insider trading do administrador da companhia, Jorge Zelada, que também esteve envolvido no caso do Petrolão.
Pela CVM, ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 500 mil “por ter violado seu dever de lealdade ao receber vantagem pessoal indevida em razão da venda de informações confidenciais da companhia”.
Segundo o Valor, Zelada também foi condenado na Justiça Criminal do Rio de Janeiro em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi considerado culpado de receber vantagens indevidas de US$ 10 mil por mês de representantes da empresa holandesa SBM, em troca de informações a que tinha acesso no cargo na estatal petrolífera.
Muitos casos investigados pela CVM são referentes a empresas estrangeiras que exploram investidores brasileiros, resultando em vários stop orders. Vale lembrar que a negociação forex é proibida no país.
Algumas empresas que receberam stop order do regulador, conforme reportagens do Portal do Bitcoin no ano passado, são: KOI Global LLC; Ventura Group; Orotrader; Raw Trading LTD; International Capital Markets Pty; IC Markets (EU) Ltd; e IC Markets Ltd.
Multas aplicadas em 2022
A CVM julgou 50 processos sancionadores e aplicou 117 multas ao longo de 2022 que somadas perfazem o valor de R$ 44,4 milhões — nesse quesito, 133 pessoas foram sancionadas e 81 absolvidas, diz a CVM.
A CVM explicou que o foco dos processos sancionadores — atividade de aplicação e cumprimento das leis — é a prevenção ou mitigação do cometimento de eventuais ilícitos no mercado de valores mobiliários, bem como deter a má conduta e punir aqueles que violam dispositivos legais ou regulamentares.
“Essa atuação é fundamental para a proteção de investidores e para a manutenção da confiança, da integridade e do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro”, conclui o órgão.
Segundo a CVM, no ano passado também foram aprovados 43 Termos de Compromissos com um total de 70 proponentes. O montante relativo aos danos chegou a R$ 41,95 milhões.
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