“A criptoeconomia é muito maior que o Bitcoin“. A frase dita pelo deputado federal Aureo Ribeiro (PRTB), autor do projeto de Lei de regulação de moedas virtuais, sintetiza o que foi discutido na noite de quinta-feira (15), no evento “Regulação Financeira no Brasil: Sistemas de Pagamento e Moedas Virtuais”.
O debate foi sediado na capital carioca, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e teve mesa composta por quatro especialistas, além do deputado que foi o último a expor sua apresentação.
Apesar de todas as expectativas estarem voltadas para o que diria Ribeiro, o evento foi marcado também pela apresentação de uma maquininha que possibilita qualquer estabelecimento comercial transacionar moedas criptografadas.
O político não gostou do que viu. Pareceu-lhe que trazia a possibilidade de alguém com intuito ilegal se beneficiar da inovação em vista da facilidade de transacionar esses criptoativos. Para ele, o fato de as criptomoedas não serem reguladas e tampouco serem consideradas como “dinheiro” dificulta a criminalização de práticas como a do jogo do bicho:
“Imagine um contraventor do jogo do bicho utilizar essa máquina para estabelecer as apostas. Aquilo não é mais uma contravenção. É uma brincadeira, porque o Bitcoin não é considerado moeda no Brasil e você não tem como penalizar. Como a polícia Federal poderia falar alguma coisa sobre uma ação que é feita numa máquina de ‘moedas digitais’”, questiona o deputado.
Enquanto isso, a plateia que contava com representantes de grandes fintechs e exchanges do país como a Foxbit e Mercado Bitcoin entre outras direcionavam ouvidos e olhares atentos as palavras proferidas pelo deputado que afirmou defender “uma regulação libertária”, mas deixou claro que o projeto de lei nº 23.03/15 não se limita apenas ao bitcoins e altcoins.
“Eu tenho a defesa de uma regulamentação que possibilite o Brasil ser um avanço na criptoeconomia. Muito se discute sobre o bitcoin, mas o projeto é muito maior. Temos diversos avanços e muitas preocupações”, afirmou Aureo Ribeiro.
O avanço da criptoeconomia
O deputado disse que a “criptoeconomia é um avanço no mundo”. A frase veio a calhar após a exposição feita pelo administrador e embaixador da NEM no Brasil, João Guilherme Lira.
Lira evidenciou que a Blockchain criou novas formas de monetização e chamou a atenção para o fato de que apenas cinco países tem PIB maior que a Califórnia e “as principais empresas de blockchain afetam a essa economia”.
“A Blockchain é uma nova internet (no sentido revolucionário) e a gente está criando um novo modelo econômico com ela”. A plataforma Steemit foi citada como exemplo por Lira para demonstrar que essa nova tecnologia traz uma espécie de economia participativa ate mesmo por meio de rede social.
João Lira elucida que a blockchain tem possibilitado avanço científico através de seus algoritmos. A Curecoin é um desses casos. Ela é uma moeda criptografada que financia pesquisa na área médica. Um outro exemplo é o da FoldingCoin que adquire financiamento através da mineração de criptoativos.
O administrador da NEM que também pesquisa sobre blockchain pela Universidade Federal Fluminense (UFF), chama a atenção da necessidade de repensar o modelo estatal existente pelo fato de haver uma crise de confiança principalmente nos países em desenvolvimento.
“Se você proíbe a criptomoeda, destrói qualquer nova forma de economia. A população compra bitcoin no Zimbábue e Venezuela em face de hiperinflação nesses países. O risco de uma moeda convencional é maior. Essa tecnologia está dando limitações ao Estado e mostrando a ele que há de se pensar numa nova sociedade que se lança”.
O engenheiro de automação Alexandre Barbosa, que abriu a noite, explicou um pouco sobre a Blockchain, dizendo que “o que torna ele único é o fato de existir nele um algoritmo de consenso”e apontou para a cautela na hora de regular “esse banco de das distribuídos único” para que não atrapalhe a inovação que “ainda está em fase embrionária e tende a crescer”.
Barbosa disse que a Blockchain tem capacidade para facilitar negócios e vai além da “moeda digital“. “A Ethereum além de moeda digital exerce a função de smart contracts que vai além da inclusão financeira”.
Em face dessas ponderações, o deputado falou em “criar um ambiente seguro” nesse mercado que ao seu ver necessita de regulação, o que não quer dizer proibição das criptomoedas.
Também discutiram sobre a regulação, a professora de economia da UERJ, Susan Schommer e o advogado Witoldo Hendrich Junior, que traçou breves comentários sobre o problema da ausência de regulação, o qual pode favorecer atividades ilícitas como o eriquecimento sem causa
Schommer falou da possibilidade de criptoativos serem tratados como meio de pagamento além de explicar brevemente sobre a Blockchain e a criação do Bitcoin.
O advogado, especialista em direito tributário, por outro lado pontuou que a ausência de regulação e clareza sobre as moedas criptografadas beneficiam aqueles que querem agir sob a ilegalidade e pretendem enriquecer ilicitamente.
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