A regulamentação adequada do mercado de criptomoedas é um dos elementos essenciais para o desenvolvimento saudável do mercado de ativos digitais, junto com a entrada de empresas sérias e mais investidores.
Isso se tornou ainda mais evidente após tudo que aconteceu em 2022, quando uma sucessão de bolhas e projetos malogrados acabou por destruir parte do valor criado pelo ecossistema durante os anos anteriores.
Entre todos os eventos recentes, aqueles que envolveram a exchange de criptomoedas FTX foram os mais eloquentes na argumentação de que é fundamental uma atuação mais incisiva das autoridades na proteção dos investidores, para que estes se sintam mais à vontade para colocar os dois pés no mercado de criptoativos.
A FTX, que declarou falência em novembro deste ano – e até então uma das maiores corretoras de cripto do mundo – está sob investigação da Securities and Exchange Commission (SEC, semelhante à CVM no Brasil) por suposto envolvimento em atividades ilegais.
A notícia provocou um debate sobre a urgência da criação de uma estrutura regulatória para ativos digitais, e o que deve ser feito para garantir que essas trocas protejam os consumidores. A reabertura da discussão sobre regulamentação aconteceu inclusive no Brasil, quando o assunto tinha esfriado, mas voltou a ganhar força depois do estouro da crise da FTX.
A autoridade americana tem monitorado ativamente o mercado de ativos digitais, mas tem sido amplamente reativa em sua abordagem. E, embora esse acompanhamento esteja sendo feito há algum tempo, só recentemente a SEC adotou uma postura mais proativa e tem falado cada vez mais sobre a necessidade de regulamentação para ativos digitais. É preciso uma ação mais ágil.
Postura mais ativa
Mais atuante nos últimos meses, a instituição emitiu algumas ordens para que empresas encerrassem suas atividades de comercialização de ativos digitais por não se registrarem como corretoras de valores mobiliários, o que pode ajudar a afastar do mercado empresas incapazes de se sustentar no médio e longo prazos.
Após a investigação da FTX, a SEC propôs regulamentações mais rígidas para as negociações. As mudanças exigiram que as exchanges se registrassem na SEC e aderissem a um conjunto de regras e regulamentos, como a manutenção de fundos dos clientes em uma conta separada para evitar insolvência em uma crise como a da FTX.
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Além disso, a SEC tem implementado medidas contra a lavagem de dinheiro e levantado discussões sobre a necessidade de haver maior transparência no mercado de ativos digitais.
Unificação das regras
É difícil prever como será o futuro da regulamentação cripto em 2023, pois o cenário regulatório está em franca evolução. Mas, a constante exposição de empresas que agem de má fé, além da identificação de bolhas no mercado, trouxeram bastante maturidade ao sistema como um todo. Há uma evolução no conhecimento sobre o que se sustenta e o que não no mercado de criptoativos.
Em 2023, é provável que a estrutura regulatória global para criptomoedas se torne mais unificada, pois vários países e organizações continuam a colaborar no desenvolvimento de regulamentações padronizadas. E, hoje, as autoridades já possuem conhecimento para criar regras de maneira muito mais efetiva do que o visto antes das crises de 2022.
Além disso, é provável que os reguladores se concentrem em medidas de segurança cibernética e proteção ao consumidor, além de enfatizar a importância da implementação de medidas contra a lavagem de dinheiro (AML) e contra o financiamento do terrorismo (CTF).
Também é provável que os reguladores enfatizem a necessidade de transparência e responsabilidade na indústria cripto, bem como trabalhem para limitar a capacidade da criptomoeda de facilitar o crime.
Tendo em vista que das crises emergem boas soluções, o ano de 2023 promete ser de maturação do mercado de criptoativos, com um novo crescimento no valor dos ativos a partir da criação de regras mais sólidas para o mercado e atração de investidores que acabaram por se afastar ou não entraram no ecossistema, como gostariam, por conta do empilhamento de crises que viram em 2022.
Sobre a autora
Isabela Rossa é country manager da CoinCloud no Brasil
