A fundação humanitária Cristosal, de El Salvador, entrou com três processos legais nesta semana contra as compras de Bitcoin feitas pelo governo do presidente Nayib Bukele, alegando falta de transparência nos procedimentos do mandatário. As informações são do portal espanhol Criptonoticias.
Os processos estão sendo conduzidos pela diretora anticorrupção da entidade, Ruth Eleonora López, e correm em instâncias nacionais e internacionais. Segundo a executiva, o objetivo é evitar a “falta de transparência da Administração Pública” em relação aos processos de adoção do Bitcoin como moeda de curso legal.
Um das ações legais foi protocolada na Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça e pede a revogação da lei que regula o Bancos de Investimentos de El Salvador (Bandesal).
Para a Cristosal, a lei fere a constituição ao tornar sigilosas todas as operações de custódia de fundos como o Fidebitcoin (que possui US$ 150 milhões) e o Fireempresa (US$ 600 milhões). Ambos os são administrados pela Chivo, empresa que criou a wallet oficial para a população.
“No caso do Fidebitcoin, não se sabe qual é o processo seguido para a concessão de fundos, quanto foi entregue a partir desse contratos fiduciários e quanto foi pago a cidadãos salvadorenhos”, explicou a advogada.
Além desse processo, também em El Salvador, López entrou com uma ação no Tribunal de Contas da República para demandar respostas sobre como foi gasto o dinheiro público para criação de caixas eletrônicos de critpomoedas e para instalação da estrutura nacional da plataforma Chivo Wallet.
Por fim, a última ação legal foi aberta na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pede que a entidade analise uma denúncia de que 228 cidadãos de El Salvador foram vítimas de roubo de identidade no processo de uso da Chivo Wallet.
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No caso, o governo de El Salvador passou a depositar US$ 30 para quem criasse uma carteira de criptomoedad da Chivo. Centenas de pessoas têm se queixado que quando vão fazer o procedimento, descobrem que alguém já o fez usando seu nome e ficou com o dinheiro.
Onde está a carteira de El Salvador?
Embora Bukele tenha afirmado anteriormente que El Salvador – que se tornou a primeira nação do mundo a reconhecer o Bitcoin como moeda legal – supostamente nunca vendeu nenhuma de suas participações cripto, ele nunca compartilhou endereços de carteiras associados às compras anteriores.
Quando comprou 80 Bitcoins neste verão, o presidente apenas compartilhou capturas de tela das supostas transações, sugerindo que El Salvador estava usando uma exchange centralizada para executar ordens.
Na semana passada, Bukele anunciou que o país centro-americano começaria a comprar um Bitcoin (BTC) por dia, todos os dias.
O anúncio ocorre três meses e meio depois que El Salvador fez sua última compra de Bitcoin, em julho de 2022, adquirindo 80 BTC ao preço de US$ 19 mil por moeda.
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