Israel Declara Que Bitcoin Não é Valor Mobiliário

O Comitê da Autoridade de Valores Mobiliários de Israel (ISA) emitiu uma série de recomendações com o propósito de eliminar incertezas e estabelecer um equilíbrio entre a inovação tecnológica das moedas digitais e a proteção dos investidores.

Agora, para o órgão oficial, criptomoedas como o Bitcoin não são considerados valores mobiliários — uma decisão que tem implicações importantes para a regulamentação futura.

Analistas estão convencidos de que essa decisão pode estabelecer precedentes, já que muitas das economias desenvolvidas em todo o mundo tentam levar as criptomoedas ao mesmo patamar do dinheiro.

“A questão de saber se uma criptomoeda deve ser considerada uma garantia será decidida sobre a totalidade das circunstâncias e características de cada caso, de acordo com os propósitos da lei”, de acordo com o relatório .

A ISA não considera valores mobiliários pelos seguintes aspectos:

Criptomoedas que são projetadas para serem usadas exclusivamente como meio de pagamento, circulação, troca e não estão limitadas a um empreendimento de risco;
Que não conferem direitos adicionais;
Que não são controlados por uma entidade central;

Menos regulação em Israel

Israel tem sido um dos países mais desinteressados quando se trata do assunto de regulamentação. Caixas eletrônicos de Bitcoin no país, ao contrário dos Estados Unidos, não pedem informações básicas para identificar o cliente. Basta inserir dinheiro e ‘retirar’ Bitcoin.

Mas os ventos parecem estar mudando com a recém-nomeada presidente da ISA, Anat Guetta, tem sido bem hostil com o Bitcoin. Guetta baniu as criptomoedas do índice das bolsas de valores israelenses no dia 19 de março.

“Decidimos impedir a exposição de investidores passivos a empresas cuja atividade principal envolve criptomoedas. O investimento nessas empresas é de alto risco, especulativo e volátil. Também publicamos uma advertência detalhada aos investidores sobre os perigos de investir em criptomoedas”, destacou Guetta.

No ano passado, a ISA instituiu uma ação só para examinar as Ofertas Iniciais de Moeda (ICO) a fim de tratá-las ou não como valores mobiliários. Esta ação serviu para estudar e analisar os empreendimentos comparando a atividade com a aplicação da Lei de Valores Mobiliários.

Um teste fundamental para determinar se uma criptomoeda pode dar segurança é saber se o token emitido não pode ser usado imediatamente ou ele pode ser negociado em um mercado secundário. Esses podem ser indícios de que sua aquisição foi feita para investimento em vez de tê-lo adquirido para fins de consumo.

Está claro no documento que os reguladores estão tentando um equilíbrio delicado já que enfrentam realidades com a criação de vários projetos de ICO.

Para o mecanismo de arrecadação de fundos (crowdfunding) por meio das ICOs, o comitê pediu que têm que ser consideradas análises nas seguintes questões: a aprovação será branda, ou seja, parcial e com acompanhamento para as pequenas empresas que forem lançar ICOs; Realizar testes seguros antes de lançar no mercado, com uma ferramenta do tipo Sandbox, por exemplo, e respeitar as regras de regulamentação e as leis de países estrangeiros.

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